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O projeto "Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu em Defesa do Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais" desenvolvido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, apoiado pela União Européia, em parceria com a agência internacional de combate a pobreza, ActionAid, tem por objetivo fortalecer a resistência de Comunidades Tradicionais de Quebradeiras de Coco Babaçu na Luta contra os Planos de “Desenvolvimento” dos Grandes Projetos que Expulsão Famílias do Campo. As atividades do projeto contemplam as regiões: Norte (Amazônia) e Nordeste do Brasil, estados do Pará, Tocantins, Maranhão e Piauí. 

Entre os objetivos específicos: 

* Fortalecer a resistência de comunidades de quebradeiras de coco que estão sendo pressionadas por empresas na disputa por seus territórios;

* Identificar áreas que possam ser demandadas pelo MIQCB como territórios protegidos – reservas extrativistas, territórios quilombolas- para a proteção dos babaçuais e livre acesso aos mesmos pelas quebradeiras de coco;

* Divulgar as Leis Municipais Babaçu Livre e as práticas culturais associadas à preservação dos babaçuais e ao livre acesso aos mesmos de maneira a fortalecer as lutas das quebradeiras de coco na defesa do seu modo de vida;

* Fortalecimento da capacidade de mobilização política, coordenação e assessoramento do MIQCB.

O MIQCB tem origem em um processo de aglutinação de iniciativas localizadas de resistência à devastação dos babaçuais. Esses processos foram formados por grupos informais de mulheres, clube de mães e associações de trabalhadoras rurais que sofriam pressões de “novos proprietários”, ou seja, grileiros e pecuaristas atraídos por incentivos governamentais para ocupação e expansão da fronteira agrícola em territórios antes ocupados por essas populações tradicionais.

Nesse sentido, a presente proposta emerge na perspectiva de renovação e fortalecimento do papel do MIQCB ao focar na ampliação de sua capacidade de diálogo político na garantia e defesa dos direitos das quebradeiras de coco babaçu. Seu objetivo geral é centrado na ampliação e efetividade das quebradeiras de coco babaçu nos espaços de incidência política voltados à garantia de seus direitos, sobretudo dando visibilidade e reforçando o papel de protagonismo da mulher na conquista de seus direitos políticos e civis.

Esse objetivo possui centralidade na Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) (Decreto Presidencial 6.040, de 7 de fevereiro de 2007), e seus instrumentos. Essa política é resultado de um amplo processo de diálogo entre a sociedade civil organizada e entes do Governo Federal.

A PNPCT tem como principal objetivo, descrito no caput de seu Art.2º, “promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições”.

A centralidade do objetivo geral na PNPCT justifica-se dada a pouca efetividade do Estado brasileiro em implementar as ações estruturantes, e garantidoras dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, contidas no escopo nessa política. Dessa forma, a inércia da PNPCT corrobora com a intensificação dos casos de violação dos direitos políticos das Quebradeiras de Coco Babaçu e, também de todos os Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, contribuindo com a alienação de seus direitos culturais e étnicos que, conforme citado por DUPRAT (2007)[1], esses direitos são indissociáveis do princípio da dignidade da pessoa e, portanto, possuem o status de direito fundamental.

Dessa forma a proposição de “ampliar a efetividade da participação das quebradeiras de coco babaçu nos espaços de incidência política voltados à garantia de seus direitos fundamentais” envolve um processo de amadurecimento tanto no nível da estrutura organizacional do MIQCB, como também no protagonismo dessa organização junto aos principais interessados na garantia dos direitos mais fundamentais dos Povos e Comunidades Tradicionais.