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Em Audiência com o Governo do Piauí, quebradeiras de coco babaçu cobram implementação da Lei Babaçu Livre e garantem agenda com o Estado




Cerca de 20 mulheres integrantes do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e da Associação de Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu do Piauí (AMTCOB), estiveram presentes na manhã desta terça-feira (03), na sede da Secretaria Estadual de Relações Sociais, em Teresina, com o objetivo de promover um debate com órgãos do Governo do Estado, na pauta, a implementação da Lei N° 7888/2022, a Lei Babaçu Livre e demandas relativas a educação, meio ambiente, terra e território, segurança pública entre outras demandas.


A coordenadora executiva do MIQCB, regional Piauí, Marinalda Rodrigues falou sobre a importância da Audiência para o movimento, pois destaca de maneira ampla as ações e demandas das mulheres quebradeiras de coco babaçu. “Hoje realizamos uma atividade que já estava planejada há um bom tempo, pois queríamos ter devolutivas do Governo do Estado, enquanto implementador de Leis, temos uma Lei aprovada desde 2022 e até agora não vemos a aplicação direta dessa Lei em nossos territórios, visto a grande devastação de terras que estamos enfrentando de norte a sul do Estado, além disso, obtivemos respostas de demandas antigas para o movimento, como por exemplo a discussão sobre a criação de uma Mesa Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu e a revogação de uma Instrução Normativa da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que trata sobre as áreas de babaçuais”, disse.


Para Helena Gomes, presidenta da AMTCOB, a Audiência representou um momento crucial de devolutivas que há anos estavam pendentes no Movimento. “A gente precisa de um retorno, temos urgência, viemos em busca de diálogo de reafirmar o nosso compromisso com a nossa pauta, para que quando a gente buscar canais do governo, para fazermos nossa denúncia, possamos ser ouvidas e respeitadas e acima de tudo, termos uma devolutiva, somos mais de 10 mil quebradeiras de coco babaçu no Estado, somos muitas e estamos organizadas”, afirmou.


A Secretária de Estado das Relações Sociais, Núbia Lopes, afirmou que o a Audiência é o espaço de diálogo do Governo do Estado com os movimentos sociais e que esse ato representa a forma transparente como o Estado vem atuando com a pauta das quebradeiras de coco babaçu. “Estamos aqui hoje, recebendo essas mulheres, quebradeiras de coco babaçu do nosso Piauí o que para nós é o resultado de um diálogo que pretendemos manter para trazer uma intersetorialidade para o tema das quebradeiras, pois elas são um patrimônio cultural em nosso Estado, garantido por Lei e precisamos buscar sempre um diálogo com elas, entender e resolver suas demandas”, disse.


Já a coordenadora interestadual do MIQCB, Maria Alaides, destacou a importância da Audiência no sentido da ampliação do debate sobre a Lei Babaçu Livre com o Estado. “Estamos nesse diálogo coletivo com o Governo do Estado, com o objetivo de discutirmos esse instrumento tão importante e fruto de uma luta coletiva, que é a Lei Babaçu Livre e nesse sentido buscarmos tratativas para que possamos executar a Lei de uma forma acessível e de entendimento de todas as pessoas, principalmente, nós, quebradeiras de coco babaçu, disse.”  


DEVOLUTIVAS ESTADUAIS


Durante a Audiência houveram retornos institucionais, frente as demandas apresentadas pelo Movimento como o prazo para a perícia do Interpi, frente a regularização do Território Santa Rosa, que será até o dia 24 de setembro. Houve também o indicativo de criação da Mesa Intersetorial de Diálogo Permanente das Quebradeiras de Coco Babaçu, constituído por três ministérios e mais duas secretarias estaduais, além disso o Movimento foi convidado a participar de dois Projetos Estaduais, o Projeto “Esperanças e Zabelês”, voltado para povos tradicionais e de terreiros do estado, que visa fortalecer a política de igualdade racial, enfrentar a violência contra a mulher, combater o racismo estrutural e o racismo institucional.


No mesmo sentido a Secretaria Estadual da Agricultura Familiar apresentou o Projeto Pilares, parceria do Governo do Estado com o Banco Mundial que tem por objetivo dar celeridade e efetividade aos meios fiscalizatórios e repressores de crimes de apropriação ilegal de terras públicas e devolutas estaduais, o Projeto Pilares busca o respeito às leis e à ordem jurídica do país.


Como encaminhamento foi convocada uma nova data para uma reunião institucional, com o Governo do Estado e o Movimento para o dia 13 de setembro, onde estarão presentes a Secretaria de Relações Sociais, da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos e Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para tratar, além de outras pautas a tributação de produtos derivados do coco babaçu, a minuta da criação da Mesa de Diálogo, o dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu, entre outras pautas.


Participaram da Audiência as Secretarias Estaduais da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), das Relações Sociais (SERES), do Meio Ambiente e Serviços Hídricos (SEMARH), da Educação (SEDUC-PI), de Segurança Pública (SSP), da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA), Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) e da Agricultura Familiar (SAF).

 



 

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