top of page

LIVE: Editais do Fundo Babaçu



No dia 04 de julho, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-Miqcb, integrantes do Comitê Gestor do Fundo Babaçu e parceiros realizaram uma live para esclarecer dúvidas sobre os Editais abertos na ordem de 1,8 mi para apoiar projetos Socioambientais de quebradeiras de coco babaçu.


Quem não assistiu a live pode acompanhar pelo link abaixo:



Perguntas e Respostas dos Editais 6º e 7º do Fundo Babaçu


· Pode ser colocado no Projeto recursos para horas de aração? Sim podem colocar, mas horas de aração precisa ser bem justificada de maneira que não fique dúvidas de que a aração não vai compactar o solo e trazer outros prejuízos.


· Pode ser colocado no Projeto recursos para pagamentos de trabalho braçal?

Sim, só lembrando que pagamentos a pessoas físicas é necessário ter a Nota da prefeitura (nota de serviço pessoa física).


· Organizações/associações precisam ter/estarem formalizadas com CNPJ, Estatuto Social para serem proponentes?

SIM. Contudo, no 6º Edital, página 07, Item 3. QUEM PODE ACESSAR OS RECURSOS DO EDITAL e, no 7º Edital, PÁGINA 05, Item 3. QUEM PODE ACESSAR O EDITAL, prevê que organizações informais podem participar por meio de Termo de Parceria.


· Pode ter uma associação proponente e ter outra associação como implementadora?

SIM. Neste caso, e mesmo que ambas sejam legalmente constituídas, ainda assim se aplica o critério de Termo de Parceria e, quando for uma organização formalizada e uma informal também se aplica adoção do Termo de Parceria (modelo anexado tanto no 6º quanto no 7º Edital) · É possível com esse Edital / projeto fazer Reforma/construção de Casa para Beneficiamento de Produtos, conforme regras da Vigilância Sanitária?

SIM. Os Editais apoiam o Fortalecimento das Cadeias Produtivas Agroextrativistas de Base Agroecológica, vide página 12 do 6º Edital e, página 09 do 7º Edital.

Leiam atentamente às regras do Edital quando se trata de custos com OBRAS CIVIS E INSTALAÇÕES, no 6º Edital, Item 9. ORÇAMENTO DO PROJETO, página 21; no 7º Edital, mesmo item 9., páginas 12 a 15.


· Posso adquirir produtos da Agroecologia / Agricultura Familiar (ex: alimentação), podendo apresentar somente Recibo Simples, com CPF, até quantos reais é possível?

Produtos da agricultura familiar, agroecológicos, extrativistas podem ser previstos na proposta, só considerar que os mesmos, assim como quaisquer outros produtos devem estar integrados às atividades, ao todo do projeto.

Quanto ao uso de recibos simples por pessoa física (CPF) para prestação de contas de projeto, cabe analise de valor e se o fornecedor não se enquadrar na emissão de Nota Fiscal ou Nota de Serviço. Na oportunidade, informamos que para os projetos aprovados faremos Oficina de Capacitação onde estas orientações serão dadas- gestão do projeto, prestações de contas e relatórios.


· É necessário ter uma Conta Corrente específica no Banco, para receber recurso/parcela do Projeto?

SIM.



· Posso contratar uma pessoa para coordenar/gerenciar o projeto, por Contrato ou CTPS durante o tempo que durar o mesmo?

SIM. Contudo, leia atentamente às regras do Edital quando se trata de custos com Recursos Humanos. No 6º Edital, página 18, Item 9. ORÇAMENTO DO PROJETO; no 7º Edital, página 12, Item 9. ORÇAMENTO DO PROJETO, além de considerar os Itens Financiáveis 9.2 e Itens Não Financiáveis 9.3, expressos nos editais.


· Já possui alguma data para a disponibilização dos recursos? O início dos projetos deve ter início ainda esse ano?

A primeira parcela do recurso está prevista para os 23 a 27 de outubro deste ano, após finalização das outras etapas do processo. Contudo é reservado ao BNDES, gestor dos recursos do Fundo Amazônia a não objeção aos Projetos selecionados pelo Comitê Gestor do Fundo Babaçu, portanto a divulgação do resultado do 6º Edital Fundo Babaçu/Fundo Amazônia, só ocorrerá depois da citada não objeção.

A execução do projeto deve iniciar logo após o pagamento da 1ª Parcela. · Gostaria de saber se organizações não formais podem acessar recursos destinados para o estado do Piaui.

Sim pode, desde que em parceria com organização legalmente constituída e com Termo de Parceria estabelecido, conforme 7º Edital, Item7. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, página 10, letra “d)”. · Uma pena o Fundo só apoiar organizações constituídas a dois anos. Diante do contexto do Maranhão muitas organizações são de economia solidária e informais

No 7º Edital específico para o Estado do Piauí a exigência é de no mínimo 1 (um) ano constituída.


Embora o 6º Edital, exija dois (02) anos de constituição da proponente, observe a possibilidade de concorrer em parceria com organizações que atendam os critérios na página 11, Item 7. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, letras “c” e “d” da página 13. · Sobre a duplicidade de projeto por organização, a UAEFAMA vai pleitear um projeto, as EFA´s podem pleitear também outros projetos? São CNPJ diferentes.


SIM, podem. Contudo, as EFA´s que apresentarem projetos próprios não devem constar na proposta da UAEFAMA, pois será considerado duplicidade, sobreposição de recursos.

· Como Comitê Gestor Fundo Babaçu vê a importância de ter 2 Editais Publicados para receber propostas de projetos? Como está sendo a divulgação do Edital com Recursos do Fundo Amazônia?

Uma maravilha, devido as dificuldades, preconceitos e ataques dos últimos anos esse recurso veio pra valorização das mulheres, que os lançamentos desses editais são sinais de esperança, que isso também e um método de valorização dos babaçuais. E que todo o Comitê Gestor está feliz com a retomada dessas ações.


Sobre a divulgação do referido Edital, bem como de ambos 6º e 7º, houve o evento de lançamento, com spot em rádios de audiência nas comunidades e municípios de abrangência, redes sociais da MIQCB (instagram, facebook, youtube), redes sociais de organizações parceiras, notícias em programas de TVs, rádios e portais/blogs, realização de Lives, e produção de um panfleto para distribuição em eventos.


· As quebradeiras de coco indígenas que não participam do MIQCB podem pleitear projeto?

SIM. Toda organização de quebradeiras de coco babaçu sendo elas indígenas ou não indígenas, mesmo que não estejam organizadas no Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, podem apresentar propostas desde que atendam os critérios dos Editais.


· Os municípios de abrangência. Assim Itupiranga no Pará, com ocorrências de babaçuais e grupos de jovens e mulheres utilizam os recursos babaçu e estão se organizando, podem fazer o projeto?

SIM, podem. Sobre a abrangência geográfica do 6º Edital é necessário combinar que a área do projeto esteja na Amazônia Legal e em floresta de babaçuais.


· Tem diferença em valores entre cooperativa e associação?

NÃO. A diferença de valores é para Categorias de Projetos (Pindova, Capota e Curinga) e não entre tipos de organizações.

· Se um grupo de mulheres faz parte do MIQCB e de outras associações locais, podem fazer através destas últimas.

SIM pode. Se os grupos forem informais podem apresentar em parceria (Termo de Parceria) com as associações locais e legalmente constituídas. Se as associações locais quiserem apresentar seu projeto também podem, contudo necessário observar UM único projeto por proponente-por CNPJ.


Na oportunidade esclarecemos que a Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-AMIQCB não pode apresentar projetos, pois a mesma é membro do Comitê Gestor do Fundo Babaçu. · Uma organização que é membro do Comitê Gestor do Fundo Babaçu pode apresentar uma proposta como parceira para ajudar uma organização não formalizada? NÃO. Uma instituição que integra o Comitê Gestor do Fundo Babaçu fica impossibilitada de apresentar propostas aos Editais do Fundo Babaçu. · Quando o projeto for apresentado por uma proponente para beneficiar um grupo/organização informal, mesmo sendo apresentado a Ata, haverá ida ao grupo para escuta sobre consentimento?

Para efeito dos Editais 6º e 7º do Fundo Babaçu, o consentimento do grupo/organização informal se dar pela ATA comprovando a discussão sobre o projeto e aceite do referido grupo/organização e pelo Termo de Parceria entre ambas organizações formal e informal.


· Qual as principais características que diferenciam as categorias de projetos Capota e Curinga?

A principal diferença se refere aos valores que podem ser acessados, sendo Pindova o menor valor, Capota valor médio e Curinga o maior valor. Todavia, espera-se que as propostas que se propõem a acessar Projetos Curingas, demonstrem maior experiência em gestão de projetos.


No 6º Edital leia atentamente o Item 8. CRITÉRIOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO, páginas 16 a 18 e no 7º Edital nas páginas 11 e 12.


103 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page