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MIQCB contribui com a Reunião das Câmaras Técnicas do CNPCT em Brasília

Atualizado: 18 de abr.



O Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) esteve representado por sua Coordenadora Geral, Maria Alaídes; sua Coordenadora Executiva da Regional Tocantins, Ednalva Ribeiro; e sua assessora Jurídica, Renata Cordeiro; na Reunião das Câmaras Técnicas (CT) do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCTS) em Brasília. Entre os dias 9 e 12 de abril, elas estiveram envolvidas nas discussões sobre território, infraestrutura e Direitos Humanos. 


No primeiro dia da reunião do Conselho, o documentário "Tem floresta em pé, tem mulher" foi exibido. O vídeo faz parte do projeto Das Nices e Dijés: Mulheres negras em defesa da floresta e da vida, e conta com o apoio da Oxfam Brasil, em parceria com o MIQCB, CNS e CONAQ.


Na sequência, a secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Nazaré Santiago de Moraes, fez a entrega de certificados de reconhecimento pelo trabalho das mulheres na defesa dos territórios e maretórios. 


 As CTs possuem cinco eixos da política nacional de PCTS: direito à terra, ao território, à inclusão social, à produção, aos direitos humanos e à infraestrutura. Helena representou o MIQCB nas discussões anteriores do eixo território. Ednalva esteve diretamente envolvida nas discussões do eixo relativo à infraestrutura. Já Maria Alaídes contribuiu com a pauta do eixo de Direitos Humanos. 

Este momento representa uma conquista histórica que resultou na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais. A política foi criada em 2007 por decreto federal e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais passou a existir a partir de 2014. Foram sete anos de trabalho para a criação do Conselho e outros dez anos para o início da construção desse Plano.

A assessora Jurídica do MIQCB, Renata Cordeiro, lembra que é nesse documento que estarão desenhadas as políticas públicas que atenderão os territórios tradicionais. “Esse plano terá que dialogar com todas as comunidades em todos os eixos de atuação. É a garantia dos direitos dos povos tradicionais documentada, construída de forma compartilhada”. 

Segundo a coordenadora Executiva da Regional Tocantins Ednalva Ribeiro, foram trocas genuínas entre as variadas representações das populações tradicionais do Brasil. “Nós ficamos quatro dias debruçadas na construção desse plano. A nossa sensação, no entanto, é de que ainda não acabou e que foi apenas um bom começo”. 

Maria Alaídes avalia a oportunidade como proveitosa, a organização das câmaras técnicas propiciou trocas específicas entre as entidades participantes no desenho da estratégia que os povos querem para seus territórios. “Este foi um espaço onde pudemos fazer um cronograma de conjunto para o plano do CNPCT. Mais do que construir objetivos, criamos ações estratégicas segundo o olhar de quem vive nos territórios”. 


Terra e Território

A presidente da Cooperativa Interestadual do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), Helena Gomes, contribuiu com os diálogos entre povos tradicionais em outros momentos, como representante do MIQCB. Ela participa do Grupo de Trabalho sobre Terra e Território do CNPCTS. 

Ela conta que comunidade tradicional é todo território que possui povos com organização social própria, nesse espaço podemos citar os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhas, quebradeiras de coco e outras formações que dependem da preservação local como meio de vida.

“Nós enfrentamos muitas dificuldades. Enfrentamos situações em que nos negam os nossos direitos de tradição. Até mesmo de negar as nossas origens”, ressalta Helena. A luta pelo território vai além do direito à propriedade privada como meio de produção, ela significa a preservação do espaço coletivo para essas mulheres, principalmente do meio ambiente. “Nós lutamos pelo acesso livre à mata nativa”. 

A questão levantada pelas quebradeiras de coco se assemelha à demarcação de terras, uma pauta dos povos indígenas. Cercar não é a resposta, o território livre e coletivo, com função extrativista, preserva a fauna e a flora. “É assim que se assegura a vida”, reforça Helena. Esse é o motivo da luta das quebradeiras de coco pelo direito à terra. 

“É muito difícil porque a gente luta contra pessoas que não entendem o valor da tradição e dos nossos costumes. Aqueles que não respeitam a própria ancestralidade não podem mesmo compreender a importância de perpetuar o saber daqueles que vieram antes de nós. Eu sigo os ensinamentos da minha mãe, da minha avó, da minha bisavó… Por isso essa discussão é tão necessária, queremos que as nossas terras sejam coletivas, como já foram”, argumenta Helena. 

As quebradeiras de coco babaçu do Piauí já possuem experiência positiva de propriedade coletiva, o primeiro território destinado a elas no Brasil e no mundo está no município de Esperantina. Mesmo assim, muitas delas continuam trabalhando ao lado de todas as outras que ainda não conquistaram esse direito. Como enfatiza Helena, “somos mulheres, somos quebradeiras de coco, somos negras, somos indígenas, somos quilombolas, somos povos tradicionais”.


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