Fonte: Comissão Pastoral da Terra e G1
As comunidades tradicionais de Marmorana e Santa Vitória, que compõem o território de Campestre, município de Timbiras, região dos Cocais no Maranhão, estão sendo ameaçadas de despejo e destruição de suas terras. Trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar vivem no local há mais de 40 anos, tendo como subsistência o cultivo de alimentos como o feijão, arroz, milho mandioca, a criação de pequenos animais, além de ser território de quebradeiras de coco babaçu. Há cerca de dois meses os moradores vem sofrendo violações e ameaças orquestradas por um empresário identificado como Cícero Armando Sampaio.
Em outubro, homens armados chegaram a invadir as terras junto a maquinários pesados que destruiu parte da vegetação nativa, em uma área que também era utilizada para a roça. Os moradores chegaram a registrar um boletim de ocorrência, mas nenhuma ação foi tomada. Em novembro, a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) autorizou o invasor a derrubar a vegetação nas comunidades. Uma ação movida na Justiça do Maranhão pelas famílias manteve a posse das terras e determinou a paralisação imediata da devastação.
No início de dezembro, vários homens invadiram a comunidade de Marmorana, abrindo novamente variantes das estradas locais com maquinários, realizando também, segundo os moradores, disparos de armas de fogo e ameaças verbais de expulsão. Desde 1999, tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (INCRA), um procedimento para desapropriar a área em favor das comunidades do território de Campestre que possui um longo histórico de conflitos agrários e violações de direitos.
Vídeo feito pelos moradores da comunidades que mostra a abertura de variantes pelos maquinários dos invasores.
Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB ressalta a preocupação com as ameaças à própria sobrevivência que as comunidades estão sofrendo nesse momento de pandemia, “somos solidárias a todos os povos e suas lutas por justiça e direitos. Vimos na pandemia à importância de que o campo possa plantar pra se alimentar, se proteger, mas também alimentar a cidade. Tirar a terra e o alimento de mais de 400 famílias nesse momento é perverso. Pedimos providencia urgente do INCRA, da Justiça e do Governo Estadual para que isso não ocorra”.
O Estado não tem garantido o acesso à terra a centenas de pessoas que vivem há anos no território, sendo omisso em dar segurança jurídica sobre os direitos territoriais das comunidades. Não obstante, as autorizações e deliberações da SEMA para que houvesse a supressão de vegetação, reforçou a presença de jagunços dentro dos territórios, deixando ainda mais vulnerável a comunidade. Ademais, na última quarta-feira (9), policiais civis foram até a comunidade agindo de forma intimidatória contra a comunidade, sendo um uso da segurança pública contra os moradores.
Em vídeo, se ouve os gritos de uma autoridade policial, supostamente o delegado Rômulo Vasconcelos contra um grupo de trabalhadores, trabalhadoras e quebradeiras de coco que estão ali se defendendo de um injusto ataque contra seu território e seguindo as orientações de seu advogado quanto as intimações. Mais precisamente, ele se direciona a uma mulher que ao se recusar a assinar a intimação e perguntar se outros companheiros haviam assinado, ele a acusa de desacato, e de forma alterada e desproporcional, lhe dá voz de prisão. “Você está me chamando de mentiroso... experimente chamar de novo” ameaça o delegado. "Eu lhe prendo por desacato, a senhora quer ver? Eu lhe prendo!" grita contra a camponesa.
Para a advogada do MIQCB, Renata Cordeiro, “isso atenta contra o direito de auto-organização e acesso à justiça das comunidades tradicionais. Uma luta protagonizada por mulheres ser vista como desacato por um homem no uso de sua função estatal alerta também para que é preciso defender os direitos políticos das mulheres. As mulheres trabalhadoras rurais e quebradeiras de coco não podem ser intimidadas em sua autonomia enquanto mulheres e enquanto coletividade dentro de suas próprias casas, de seus territórios. Com qual tranquilidade e igualdade de defesa as comunidades vão chegar para uma audiência sendo intimadas desta forma? Medidas corretivas precisam ser tomadas pela Secretaria da Segurança Pública.”
Segundo informações retiradas do Mapa de Conflitos da Fiocruz, em 2014, quando Raimundo Rodrigues, liderança camponês conhecido como “Brechó”, foi assassinado devido os conflitos por terra no território, o delegado Rômulo Vasconcelos afirmou a CPT que o crime nada teria a ver com o conflito agrário, e sim que se tratava de uma briga de família, deslegitimando a luta por terra das comunidades e as constantes violações e ameaças de mortes por elas sofridas.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) enviaram um ofício ao Governo do estado do Maranhão para que Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), Secretaria de Segurança Pública e Incra acompanhem a situação e que adotem os procedimentos necessários à proteção das famílias. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco se soma a essa luta, e repudia veemente toda a agressão verbal dirigida à moradora do território de Campestre, que teve sua saúde mental e física violada pelos atos do delegado, em desrespeito a autonomia, organização e luta política das mulheres em defesa de seus territórios e comunidades. Seguimos junto das demais entidades, e organizações de apoio aos direitos da mulher, nas tomadas de providências.