Miqcb dialoga com o Governo do Maranhão sobre direitos territoriais e ambientais das quebradeiras


Nesta quinta-feira, 20, a coordenação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – Miqcb reuniu-se com o governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão para dialogar sobre a titulação do território Sesmaria do Jardim, proteção aos babaçuais, fiscalização, acesso à informação de fiscalizações ambientais, estruturação do Cadastro de Povos Tradicionais do Maranhão e o cumprimento da Portaria Conjunta 01/2022, de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e outros assuntos.


Na ocasião, a coordenadora geral do MIQCB Maria Alaídes falou sobre a importância das mulheres quebradeiras de coco babaçu na preservação do meio ambiente, na defesa dos modos de vida tradicionais, dos acessos aos bens naturais e na luta pelo livre acesso aos babaçuais.



“Nós estamos aqui para tratar pautas que diz respeito aos nossos direitos territoriais, ambientais e dos nossos modos de vida. Viemos tratar também sobre crimes ambientais e contra mulheres quebradeiras que estão impunes até hoje, como é o caso da morte de dona Maria Correia e seu filho Edson Correia, em Penalva e sobre a Titulação do Território Sesmaria do Jardim”, enfatizou.


“É fundamental termos esses encontros com o poder público para que possam ser dados encaminhamentos às nossas reivindicações. O diálogo com o governo é bastante válido”, finalizou.



A coordenadora executiva do Miqcb da Regional Baixada Maranhense, Maria Antônia relatou sobre casos de insegurança e impunidade vividas pelas mulheres quebradeiras de coco na região da Baixada.


“O impacto da morte de Maria Correia e Edson Correia, em 12 de novembro de 2021, na localidade Boa Esperança em Penalva, até hoje está impune. O fazendeiro não foi investigado pela polícia e com isso sentimos a necessidade de maior integração entre a segurança pública, com os órgãos fundiários e a SEMA para compreender o conflito socioambiental e tomar as medidas cabíveis”, frisou.


Outro ponto importante destacado na reunião foi a titulação do Território Sesmaria do Jardim onde vivem mais 117 famílias que se autorreconhecem como quilombolas, quebradeiras, pescadores e agricultoras familiares. O Território tem uma área total de 1.632,7643 e abrange os municípios de Matinha e Olinda Nova.


Em março de 2022, o Governo do Estado assinou decreto (Nº 37.557, DE 31 DE MARÇO DE 2022) declarando a área de interesse social para se realizar a desapropriação e indexação das posses, ou seja, a titulação passará em nome da associação.



A presidente da CIMQCB, quebradeira de coco e liderança da Comunidade SesMaria do Jardim, Maria do Rosário reclamou que mesmo o governo tendo declarado interesse social, não houveram avanços. “Infelizmente, apesar de um passo importante, a situação de insegurança territorial, pessoal e alimentar das famílias do quilombo não melhorou após o decreto e não tivemos a atuação do órgão de Terras até o momento”, disse.


O presidente do território, Paulo Câmara contou que as atividades executadas pela comunidade como a pesca, cultivo de roças e a coleta do coco estão afetadas.


“Nós não podemos mais pescar no nosso território. Os campos estão cercados pelas cercas elétricas e sujos devido aos búfalos que são colocados na área pelos grandes proprietários que se dizem ‘donos’ do campo. Fora isso, as mulheres não podem mais coletar o coco porque são ameaçadas e, além disso, os proprietários queimam e colocam venenos nos babaçuais, destruindo o meio ambiente. Nesse sentido a titulação do nosso território é urgente para nossa sobrevivência ”, declarou.



Durante o encontro, o governador reafirmou o compromisso da sua gestão em proteger os direitos das comunidades tradicionais que vivem do extrativismo no interior do estado.

“Nosso governo vai procurar sempre avançar nessa questão da paz no campo. E uma das coisas que eu vou trabalhar muito é a regularização fundiária”, declarou o governador durante a reunião.


Participaram da reunião a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Amanda Costa, o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Anderson Ferreira, a secretária adjunta da SEDIHPOP, Luciene Dias Figueiredo, a assessora jurídica do Miqcb, Renata Cordeiro, a assessora de projetos do Miqcb, Sandra Regina e a coordenadora da Comissão de Territórios Tradicionais do ITERMA, Anny Linhares.


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