top of page

MIQCB realiza seminário para construção de protocolo de Consulta Prévia dos territórios



Organizadas pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, quebradeiras de coco dos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins participaram do primeiro Seminário Interestadual de Consulta Prévia e Defesa dos Territórios Tradicionais das Quebradeiras de Coco Babaçu. As atividades aconteceram no Convento das Irmãs de São José, em Teresina-PI, nos dias 29 a 31 de maio. O Seminário teve o objetivo de fortalecer o exercício dos direitos de autodeterminação e territoriais e a construção de protocolos autônomos de Consulta Prévia, Livre e Informada dos territórios tradicionais das quebradeiras de coco.


Durante os três dias as mulheres compartilharam suas experiências de enfrentamento a grandes projetos, enfrentamento de ações estatais que desmatam seus territórios, que poluem suas águas e que desconhecem a existências das quebradeiras como povo tradicional. Além disso, elas debateram sobre o tema da Consulta Prévia, Livre e Informada e tiraram algumas orientações sobre o exercício desse direito, inclusive sobre a construção do protocolo de consulta para defesa dos territórios das quebradeiras de coco babaçu.



A Consulta Prévia, Livre e Informada para indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais assegurada a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está vigente no Brasil desde 2003, quando foi ratificada. Em linhas gerais, o direito de Consulta Prévia, consiste em consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que afetem seus territórios tradicionais ou seus modos de vida.



“O protocolo é mais um instrumento de luta para a preservação das florestas dos babaçuais e do modo de vidas das quebradeiras de coco babaçu porque permite que as comunidades e povos tradicionais tenham voz ativa para definirem as regras e disposições referentes ao que permitem que aconteçam em seus territórios, de acordo com seus planos de futuro”, frisou Renata Cordeiro, assessora jurídica do Miqcb.


Durante a programação, o Seminário contou com parceiros e aliados antigos das quebradeiras de coco que levaram elementos jurídicos sobre o que a lei e a jurisprudência brasileira garantem sobre o direito da consulta prévia e da validade dos protocolos autônomos de consulta prévia.



No primeiro dia foram debatidos temas sobre Consulta prévia na perspectiva de territorialização das quebradeiras de coco babaçu, apresentado pela professora da UFPA, Noemi Porro e a contribuição da profª Eliana Moreira que explicou os aspectos relevantes da Convenção nº 169, da jurisprudência nacional e das cortes de direitos humanos para se pensar um instrumental para quebradeiras de coco babaçu.


No segundo dia, a programação contou com a contribuição do Defensor Público Federal, Benoni Ferreira, da Professor, Carmen Lúcia e da vice coordenadora do Miqcb, Helena Gomes que dialogaram sobre a Lei Babaçu Livre e o mapeamento estratégico para defesa de direitos. Os integrantes da mesa debateram sobre a mais recente lei aprovada no estado do Piauí, Lei Babaçu Livre (Lei de nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022), que garante o livre acesso dos babaçuais para quebradeiras de coco em terras públicas e privadas e que já prevê a obrigação do estado do Piauí em realizar consulta prévia de qualquer ato que impacta os babaçuais e o modo de vida tradicional das quebradeiras de coco.



O professor Joaquim Shiraishi Neto, que também contribuiu no segundo dia, pontuou sobre os protocolos de Consulta como estratégia de defesa do território e do modo de vida tradicional.


No último dia de evento, foi aprovado um documento que contém orientações para construção dos protocolos de consulta prévia do Miqcb e dos territórios de quebradeiras.

“Esse Seminário foi muito importante porque nós quebradeiras de coco fomos orientadas a identificar conflitos em que a reivindicação dos direitos à consulta prévia pode fortalecer a nossa luta nas negociações e enfrentamento das ações estatais e empresariais que tragam impacto a nós e aos nossos territórios”, destacou Maria Alaídes, coordenadora geral do Miqcb. Participaram das atividades as coordenadoras executivas e coordenadoras de base das seis Regionais do Miqcb, assessoria técnica do Movimento e outros parceiros.


Assista ao vídeo do Seminário:



33 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page