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Movimento das quebradeiras de coco babaçu pressiona Governo do Maranhão a cumprir decreto


Há um ano, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, trabalhadores rurais, do território quilombola Sesmaria do Jardim, do município de Matinha aguardam documento que dá garantia jurídica do território para as famílias. Nesta quinta-feira (30/03), uma comitiva com mais de 50 pessoas esteve na sede do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão-ITERMA para saber sobre o andamento desse processo. A atividade foi organizada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB.


Com cartazes, cânticos e gritos de ordem, as famílias reivindicaram o direito pelo lugar onde nasceram e a preservação dos seus modos de vida tradicionais. Esses direitos estão garantidos no Decreto Estadual nº 37.557, de 31 de março de 2022, que determina a desapropriação por interesse social do Território. Às vésperas de completar um ano que o decreto foi assinado as famílias foram buscar respostas, em diálogo com vários representantes do Governo do Estado.



As tratativas iniciaram com a leitura da “Carta aberta do território quilombola Sesmaria do Jardim ao Governo do Estado”, feita pela coordenadora do Miqcb Regional Baixada, Girlane Belfort. Durante a leitura ela destacou que o Território tem área total de 1.632,7643 (um mil, seiscentos e trinta e dois hectares, setenta e seis centiares e quarenta e três ares), localizado numa área intermunicipal que abrange os municípios de Matinha e Olinda Nova. Além disso, o Território está localizado na Microrregião da Baixada Maranhense, Área de Proteção da Baixada Maranhense e Sítio Ramsar.



“Como já é de amplo conhecimento do Governo do Estado, somos mais de 200 famílias de quebradeiras de coco babaçu quilombolas, pescadoras artesanais e agricultoras familiares, vivendo em situação de insegurança social, territorial, ambiental e alimentar. Estamos impedidos de acessar os campos naturais devido os cercamentos ilegais e a produção intensiva e extensiva de búfalos que prejudicam o uso tradicional. Ademais as áreas de produção agrícola e os babaçuais estão em domínios de supostos proprietários que não respeitam nosso modo de criar, de fazer e de viver”, reivindica Girlane.

“A gente não aguenta mais tanta demora. Nosso modo de vida está afetado, pois não podemos nos alimentar da pesca porque os campos naturais e rios são contaminados pela criação desenfreada de búfalos, não podemos coletar o coco babaçu porque estão cercados com arames eletrificados e estão sendo derrubados, não temos terra para fazer nossas roças”, declarou Maria do Rosário, quebradeira de coco e presidente da Cooperativa das quebradeiras, CIMQCB.


O Decreto assinado ano passado, dá aos moradores a garantia jurídica do território, mas ninguém tem o documento em mãos até agora. Segundo o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, as famílias devem receber o documento até o fim deste ano. “Hoje nós definimos com o MIQCB o cronograma de regularização fundiária de Sesmaria do Jardim, os trâmites para o processo de regularização do território iniciarão na segunda quinzena de abril, dia 19. Nesse sentido, a perspectiva é avançarmos para que ainda este ano possamos ir à comunidade para entregarmos o tão sonhado de título de regularização fundiária do território Sesmaria do Jardim”, concluiu.

Participaram das atividades a coordenadora geral do Miqcb, Maria Alaídes, as coordenadoras da Regional Baixada, Girlane Belfort e Maria Raimunda, assim como o presidente da associação territorial Sesmaria do Jardim, Paulo Câmara, presidente da CIMQCB, Maria do Rosário, várias lideranças, integrantes das comunidades e assessoria técnica do Movimento.



Da comitiva do Governo, participaram os secretários, Sebastião Madeira (Casa Civil), Gersom Pinheiro (Igualdade Racial), Lilia Raquel (Direitos Humanos), Pedro Chagas (SEMA), Pira do Pindaré (SAF).




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