Em homenagem ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - 24 de setembro - a Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, em São Luís-MA, sessão solene em reconhecimento a estas mulheres que desempenham um papel fundamental na preservação do meio ambiente. Mais de 150 mulheres das Regionais Baixada, Mearim/Cocais e Imperatriz, que foram mobilizadas pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, participaram do ato.
Na ocasião, o Miqcb entregou aos deputados Rodrigo Lago, Júlio César Mendonça e Carlos Lula, a minuta de um anteprojeto de lei que tem como objetivo a criação da lei estadual para tornar o babaçu livre. O projeto de lei foi assinado pelos parlamentares durante a solenidade.
O Projeto de Lei Babaçu Livre visa reconhecer as quebradeiras como patrimônio imaterial do Maranhão, garantir a preservação ambiental e a produção orgânica sem agrotóxico, garantir a palmeira em pé e de livre acesso as quebradeiras de coco babaçu e a titularização de territórios tradicionais de quebradeiras de coco babaçu no estado, dentre outras providencias.
A coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaídes Alves, quebradeira de coco babaçu do município de Lago do Junco, destacou a importância da aprovação da lei babaçu livre para a valorização das quebradeiras, das tradições e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
"Para nós, além das homenagens, este é o momento de encontrar pessoas que estão entrando na causa junto com a gente para instituir normativas, colocar nossa luta na pauta da sociedade. Com a lei do babaçu livre queremos quebrar todas as barreiras, todas as cercas. Babaçu livre reflete também na educação, na saúde, no equilíbrio do clima e na busca por justiça social e direitos", disse Maria Alaídes Alves.
A prática das quebradeiras transcende a atividade econômica, sendo um símbolo de resistência cultural e social. Essas mulheres enfrentam desafios, como a pressão de latifúndios e desmatamentos, para manter viva sua tradição e modo de vida. O reconhecimento como patrimônio cultural fortalece essa identidade e contribui para a preservação de seus direitos e da integridade de suas comunidades.
Para o deputado Rodrigo Lago, que presidiu a sessão, a solenidade foi um reconhecimento à importância destas mulheres e sua luta. "As quebradeiras de coco babaçu têm grande importância para a economia do nosso estado, vivem do extrativismo, uma cadeia produtiva que preserva o meio ambiente e dá sustentabilidade a quem neles residem. Infelizmente, elas vêm sendo alvos de muitos ataques ao longo dos anos, mas, mesmo assim, seguem preservando essa cultura e a cadeia produtiva. É exatamente por isso que merecem o reconhecimento por parte da sociedade maranhense, por meio da Assembleia Legislativa", destacou Rodrigo Lago.
O deputado Carlos Lula destacou a relação das quebradeiras com a palmeira. "Essas mulheres têm uma relação diferente com a palmeira de babaçu, que não é de propriedade de ninguém. Esse modo de fazer, de cuidar e de entender o babaçu é que temos que proteger com política pública. Hoje, a gente homenageia o movimento das quebradeiras de coco, reconhece enquanto movimento específico de mulheres, que avançou muito", pontuou o deputado Carlos Lula.
O deputado Júlio Mendonça destacou o papel social das trabalhadoras. “Nesse momento em que o Estado tanto precisa cuidar das florestas e evitar as queimadas, necessitamos, cada vez mais, dar visibilidade para as quebradeiras de coco, que fazem justamente esse papel, tanto de desenvolver o Estado quanto de preservar o meio ambiente, por isso, essa solenidade é fundamental", disse o parlamentar.
LEI BABAÇU LIVRE: É uma campanha realizada pelo MIQCB com o objetivo de aumentar a valorização dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres. Ao longo de mais de 30 anos, as campanhas Babaçu Livre têm estimulado debates entre quebradeiras de coco, criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais e impedem a sua destruição.
É uma Lei criada a partir da luta das mulheres quebradeiras de coco babaçu. A Lei prevê:
Proibição da derrubada de palmeiras (florestas de babaçu);
Livre acesso das comunidades agroextrativistas aos babaçuais;
Proibição do uso de agrotóxicos por qualquer forma de utilização
Proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro porque isso compromete a reprodução e a vida das palmeiras, além de comprometer as formas de utilização tradicional sustentável do coco;
Proteção dos biomas da caatinga, cerrado e amazônia contra atividades predatórias;
Regularização fundiária em toda área de abrangência das florestas de babaçu;
Monitoramento e efetivação das leis Babaçu Livre aprovadas nos municípios e estados;
Atualmente existem 3 leis estaduais (Piauí, Tocantins e Maranhão, este último a lei se aplica apenas em terras públicas), e 18 municipais, sendo 04 no Tocantins, 02 no Pará e 12 no Maranhão. As leis têm o potencial de proteger cerca de 11 milhões de hectares de babaçual.
Uma das mais recentes conquistas com a aprovação da lei do Babaçu Livre do Piauí (Lei nº 7888/2022) é o reconhecimento do direito do território pelas quebradeiras de coco babaçu com o dever de titularização coletiva pelo Estado. O primeiro Território Tradicional de Quebradeiras de Coco Babaçu do país é o território da Vila Esperança, no Piauí.
Comments