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  • Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu

Quebradeiras de Coco do Piauí entregam minuta de Lei do Babaçu Livre ao Governo do Estado

Entre as ações da Campanha Babaçu Livre está a aprovação de novas leis, como no caso do Piauí, em que as quebradeiras de coco entregaram uma proposta à vice-governadora do estado, Regina Sousa.


Regina Sousa e a quebradeira de coco, Chica Lera. Fotos: Natalia Alves/Chris Melo


Na última sexta feira (24), momento em que se comemorou o o Dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu, o MIQCB lançou uma nova Campanha pelo Babaçu Livre. Aproveitando a data e os objetivos da campanha, as quebradeiras do Piauí organizaram uma proposta de Lei do Babaçu Livre que foi entregue à vice-governadora do estado, Maria Regina Sousa, durante a inauguração da Unidade Produtiva de óleo do coco babaçu, no assentamento Fortaleza III, em Esperantina, Piauí. Entre os convidados que compuseram a mesa de inauguração esteve também a Patrícia Vasconcelos, Secretaria da Agricultura Familiar e a Carmém Lúcia, professora da UFPI e doutora em antropologia. Temas como acesso à terra, regularização fundiária e direito das mulheres rurais também foram debatidos.


A entrega da minuta do projeto de lei Babaçu Livre e a inauguração da unidade de beneficiamento de óleo de coco babaçu fizeram parte das atividades comemorativas do Dia Estadual da Quebradeira de Coco. A unidade vai gerar renda e melhoria de vida para 36 famílias da comunidade Fortaleza III e o projeto de lei prevê a proteção das áreas onde se localizam as florestas de coco babaçu e o reconhecimento da atividade tradicional de coleta e quebra do coco babaçu como patrimônio cultural do Estado do Piauí, promovida por meio da garantia do livre acesso das quebradeiras de coco babaçu e de seus familiares.


Há anos as quebradeiras de coco reivindicam o babaçu livre, pois muitos proprietários de terra proíbem que elas coletem o coco que caem no chão e não são utilizados. “Tem tempo que o babaçu falta, tem pouco. Então, elas têm que se deslocar para ir atrás e para não correr risco do proprietário fazer alguma coisa contra elas, tem que ter um lei”, explica Regina Sousa. Por isso, a iniciativa em fazer a minuta de uma lei onde o babaçu seja livre, “porque o babaçu nasce, ninguém plantou, a terra é do proprietário, mas ele não plantou e nem usa. Ele tem que permitir que as pessoas usem", diz Regina. A vice-governadora informou que irá encaminhar a minuta a um deputado sensível à causa das quebradeiras de coco babaçu.


A minuta foi construída em um processo de discussões internas e articuladas com as demais regionais do MIQCB, a assessoria jurídica do movimento e parceiros. “Essa é nossa luta principal, pela Lei do Babaçu Livre. Porque se a gente não tiver o babaçu, nós não vamos conseguir trabalhar na unidade. E hoje a gente está fazendo a entrega da lei e acreditamos que vamos conseguir realizar esse sonho, com os babaçus e as amêndoas. Vamos trazer muitas companheiras para garantir sua renda, sua vida”, afirma Helena Gomes, coordenadora do MIQCB.


A professora Carmém Lúcia, doutora em antropologia e integrante do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia/UFPIN, elaborou a fundamentação antropológica para o projeto de lei e aponta que "nas áreas mapeadas, o modo de vida das quebradeira está sendo ameaçados por agravamento de conflitos ambientais ocasionados pelas ações predatórias de seu antagonistas. Em muitos casos, elas estão sendo vulnerabilizadas pelo poder econômico e político de seus adversários, que adotam diferentes formas de pressão. As estratégias de devastação dos babaçuais vão desde o cercamento dos recursos naturais por parte dos fazendeiros, o desmatamento para a implementação da agropecuária e a especulação imobiliária. As monoculturas realizadas por grandes organizações econômicas vêm crescendo sistematicamente em todas as regiões piauienses". Ela também reitera a importância dos babaçuais como territórios tradicionais e espaços sociais de construção do bem viver das quebradeiras de coco.


Na foto, a coordenadora do MIQCB, Helena Gomes e a vice-governadora do estado do Piauí, Regina Sousa.


O que se propõe é que o projeto de lei seja de iniciativa do chefe do executivo, no intuito de tematizar os babaçuais como área de proteção ambiental e modo tradicional das quebradeiras, a quebra e a coleta do coco, como patrimônio cultural do estado do Piauí. "A partir daí, trabalhamos o livre acesso em terras públicas e privadas, a proibição da queima do coco, proibição da venda do coco inteiro, do uso de agrotóxico, da derrubada. O reconhecimento do saber tradicional como conhecimento que deve ser considerado no momento de elaborar o plano de manejo dessas áreas de proteção. Prevê as multas, principalmente nos casos em que os crimes ambientais forem cometidos com violência física e/ou psicológica contra as quebradeiras ou a suas famílias, onde essas multas devem ser dobradas", explica Renata Cordeiro, assessora jurídica do MIQCB. Ademais, complementa que a lei também versa sobre as terras públicas devolutas que devem ser tituladas as quebradeiras de coco e que as áreas privadas que não cumprem a função ambiental podem ser desapropriadas por utilidade pública para criação de assentamentos, de uso coletivo para as quebradeiras.


Sobre a Unidade de Beneficiamento


A unidade de beneficiamento de óleo de coco babaçu vai gerar renda e melhoria de vida para 36 famílias da comunidade Fortaleza III. A secretária estadual da agricultura familiar, Patrícia Vasconcelos explica que essa é mais uma conquista da associação do assentamento Fortaleza III, conduzida também pelo movimento interestadual das quebradeiras de coco babaçu, do Progere (Programa de geração de emprego e renda) através do Governo do Estado do Piauí. “Com apoio da nossa vice-governadora e do deputado Francisco Lima, que têm buscado unidades de beneficiamento para gerar mais renda e uma maior produção no campo, estamos muito satisfeitos com a entrega dessa unidade hoje no município de Esperantina”, afirma.


O diretor geral do Emater-PI, Francisco Guedes, explicou que a implantação da unidade produtiva foi um trabalho importante do governo do estado e executado pela Emater, beneficiando diretamente 36 famílias das mulheres quebradeiras de coco em parceria com o MIQCB, com a cooperativa das mulheres quebradeiras de coco “e nessa organização, nessa união e parceria, a gente beneficia mais gente”.


Para a coordenadora do MIQCB, Helena Gomes, a implantação da Unidade Produtiva significa mudança na vida das mulheres do Fortaleza III. “Essa unidade produtiva significa muitas coisas. Primeiro, geração de renda que vem para as mulheres. Segundo, a independência, porque a gente vai ter nosso dinheiro, nossa liberdade como mulher”.




A Campanha Babaçu Livre


O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lançou a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, que tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu livre, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes. A campanha tem apoio do Instituto Clima e Sociedade, por meio do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas, além dos parceiros Fundação Ford, ActionAid e ASW. O lançamento da campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta” aconteceu durante live no dia 24 de setembro (sexta-feira) com transmissão ao vivo pelo canal do MIQCB no YouTube.


Ao longo dos 30 anos de história do movimento, as campanhas “Babaçu Livre” estimularam o debate entre as quebradeiras de coco, a criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais, bem como a proibição de envenenamento das palmeiras, das queimadas e das derrubadas de babaçuais, o corte dos cachos, as queimas do coco por completo e qualquer outro tipo de ação que venha prejudicar o desenvolvimento do babaçu. As quebradeiras de coco são mulheres de múltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas e agricultoras, pluralidade que reforça a luta pelo babaçu livre e pelo acesso à terra e ao território.


“Cada uma de nós entende essas leis como um instrumento estratégico de luta. É uma campanha do dia-a-dia, em que nós compreendemos que não existe babaçu livre sem território livre, a partir de um reconhecimento que está dentro dele. O babaçu é nossa vida e nossa essência”, declara Maria Alaídes Alves, atual coordenadora-geral do MIQCB. Atualmente existem 22 leis aprovadas no âmbito estadual e municipal nas regiões de atuação do movimento.



Fonte: CCOM e Ascom MIQCB

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