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URGENTE! MAIORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO DE LEI QUE AUMENTARÁ OS CONFLITOS AGRÁRIOS E O DESMATAMENTO NO MARANHÃO


As organizações da sociedade civil com atuação no campo reprovam o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei de Terras nº 5.315/1991. O PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais.

 

O projeto de lei tramitou em regime de urgência, sem a participação da sociedade em geral e foi aprovado na terça-feira (19), pela maioria da plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB). 

 

Nós dos movimentos sociais procuramos a presidenta Iracema Vale e o deputado Eric Costa para que os mesmos adiassem a apreciação da matéria  para 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, manteve o projeto para ser votado na última sessão do ano, sem qualquer possibilidade de participação popular, ou seja, a maioria dos deputados do Maranhão aprovou a legalização da grilagem, tendo por consequência o aumento da violência no campo, a destruição dos recursos naturais e criaram obstáculo para regularização de territórios tradicionais, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.

 

O PL do deputado Eric Costa permitirá a regularização fundiária acima de 2.500 hectares pelo poder legislativo, o que diverge do Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão, assinado e lançado desde 2021 por dezenas de   organizações que defendem a pauta da Agricultura Familiar, da justiça climática e dos direitos dos povos tradicionais maranhenses.

 

As organizações que construíram o Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão apontam várias inconstitucionalidades e inconsistências no projeto do deputado Eric Costa, dentre essas, a ausência de salvaguardas dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão e de milhões de agricultores e agricultoras familiares; de consulta prévia dos povos tradicionais; a subversão das prioridades constitucionais de destinação de terras públicas, o que torna a lei  alvo de possíveis judicializações.

 

As organizações que assinam esta nota são contra a aprovação de um projeto de lei que não foi construído através de um diálogo com os movimentos sociais e sindical do campo, das florestas e das águas.

 

 GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO, VETE A LEI ORIUNDA DO PL 614/2023, DO DEPUTADO ERIC COSTA!

 

NÃO À SANÇÃO DE UMA LEI QUE AUMENTARÁ OS CONFLITOS AGRÁRIOS E O DESMATAMENTO!

 

Movimentos Sociais e entidades sindical que a assinam a nota:

 

1.               Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA

2.               Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB

3.               Fórum Carajás

4.               Conselho Pastoral dos Pescadores do Maranhão

5.               Acesa

6.               Rama

7.               Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

8.               Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão

9.               CNBB Regional NE5 

10.         CEBs Regional NE

11.         Diocese de Brejo

12.         Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos - SMDH

13.         Associação em Áreas de Assentamento no Maranhão - ASSEMA

14.         Associação Agroecológica -  Tijupá

15.         Centro de Estudos Bíblicos - CEBI-MA

16.         Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar - CONTAG

17.         Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara - MABE

18.         Central do Única dos Trabalhadores - CUT

19.         Associação Maranhense para a Conservação da Natureza - AMAVIDA

20.         Articulação do Semiárido no Maranhão - ASAMaranhão

21.         CONAQ

22.         CCN

23.         Comissão Pastoral da Terra – CPT|MA 

24.         Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/MA

25.         Força Sindical

26.         Conlutas

27.         ISPN

28.         Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - MA

29.         União Por Moradia Popular

30.         Moquibom

31.         Agência Tambor

32.         Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN

33.         Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

34.         Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim MA

35.         Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini

36.         Cáritas Brasileira Regional Maranhão

37.         Instituto de Pesquisa em Direitos Humanos da Amazônia - IPDHA

38.         Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (Gedmma-UFMA)

39.         União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecurum Mirim -  UNICQUITA

40.         Conselho Indigenista Missionário (CIME)– Regional Maranhão

41.         Coopevida

42.          Unicafes

43.         UNIQUITUBA

44.         STTR de Amapá do Maranhão

45.         STTR de Araguanã

46.         STTR de Boa Vista do Gurupi

47.         STTR de Cândido Mendes

48.         STTR de Carutapera

49.         STTR de Centro do Guilherme

50.         STTR de Centro Novo do Maranhão

51.         STTR de Godofredo Viana

52.         STTR de Governador Newton Bello

53.         STTR de Governador Nunes Freire

54.         STTR de Junco do Maranhão

55.         STTR de Luís Domingues

56.         STTR de Maracaçumé

57.         STTR de Maranhãozinho

58.         STTR de Nova Olinda do Maranhão

59.         STTR de Pedro do Rosário

60.         STTR de Presidente Médici

61.         STTR de Santa Luzia do Paruá

62.         STTR de Turiaçu

63.         STTR de Turilândia

64.         STTR de Zé Doca

65.         STTR de Apicum Açu

66.         STTR de Bacuri

67.         STTR de Bacurituba

68.         STTR de Bequimão

69.         STTR de Cajapió

70.         STTR de Cajari

71.         STTR de Cedral

72.         STTR de Central do Maranhão

73.         STTR de Cururupu

74.         STTR de Guimarães

75.         STTR de Matinha

76.         STTR de Mirinzal

77.         STTR de Olinda Nova do Maranhão

78.         STTR de Palmeirândia

79.         STTR de Penalva

80.         STTR de Peri Mirim

81.         STTR de Pinheiro

82.         STTR de Porto Rico do Maranhão

83.         STTR de Presidente Sarney

84.         STTR de Santa Helena

85.         STTR de São João Batista

86.         STTR de São Vicente de Férrer

87.         STTR de Serrano do Maranhão

88.         STTR de Viana

89.         STTR de Alcântara

90.         STTR de Anajatuba

91.         STTR de Axixá

92.         STTR de Bacabeira

93.         STTR de Barreirinhas

94.         STTR de Cachoeira Grande

95.         STTR de Cantanhede

96.         STTR de Humberto de Campos

97.         STTR de Icatu

98.         STTR de Itapecuru-Mirim

99.         STTR de Matões do Norte

100.  STTR de Miranda do Norte

101.  STTR de Morros

102.  STTR de Nina Rodrigues

103.  STTR de Paço do Lumiar

104.  STTR de Pirapemas

105.  STTR de Presidente Juscelino

106.  STTR de Presidente Vargas

107.  STTR de Primeira Cruz

108.  STTR de Raposa

109.  STTR de Rosário

110.  STTR de Santa Rita

111.  STTR de Santo Amaro do Maranhão

112.  STTR de São José de Ribamar

113.  STTR de São Luís

114.  STTR de Vargem Grande

115.  STTR de Afonso Cunha

116.  STTR de Água Doce do Maranhão

117.  STTR de Anapurus

118.  STTR de Araioses

119.  STTR de Belágua

120.  STTR de Brejo

121.  STTR de Buriti

122.  STTR de Chapadinha

123.  STTR de Coelho Neto

124.  STTR de Duque Bacelar

125.  STTR de Magalhães de Almeida

126.  STTR de Mata Roma

127.  STTR de Milagres do Maranhão

128.  STTR de Paulino Neves

129.  STTR de Santa Quitéria do Maranhão

130.  STTR de Santana do Maranhão

131.  STTR de São Benedito do Rio Preto

132.  STTR de São Bernardo

133.  STTR de Tutóia

134.  STTR de Urbano Santos

135.  STTR de Barra do Corda

136.  STTR de Codó,

137.  STTR de Dom Pedro

138.  STTR de Fernando Falcão

139.  STTR de Fortuna

140.  STTR de Gonçalves Dias

141.  STTR de Governador Eugenio Barros

142.  STTR de Governador Archer

143.  STTR de Governador Luís Rocha

144.  STTR de Graça Aranha

145.  STTR de Grajaú

146.  STTR de Itaipava do Grajaú

147.  STTR de Jatobá

148.  STTR de Jenipapo dos Vieiras

149.  STTR de Joselândia

150.  STTR de Peritoró

151.  STTR de Presidente Dutra

152.  STTR de Santa Filomena do Maranhão

153.  STTR de Santo Antônio dos Lopes

154.  STTR de São Domingos

155.  STTR de São João do Sóter

156.  STTR de São José dos Basílios

157.  STTR de Senador Alexandre Costa

158.  STTR de São Raimundo do Doca Bezerra

159.  STTR de Tuntum

160.  STTR de Altamira do Maranhão

161.  STTR de Alto Alegre do Maranhão

162.  STTR de Bacabal

163.  STTR de Bernardo do Mearim

164.  STTR de Bom Lugar

165.  STTR de Brejo de Areia

166.  STTR de Conceição do Lago Açu

167.  STTR de Coroatá

168.  STTR de Esperantinópolis

169.  STTR de Igarapé Grande

170.  STTR de Lago da Pedra

171.  STTR de Lago do Junco

172.  STTR de Lago dos Rodrigues

173.  STTR de Lago Verde

174.  STTR de Lagoa Grande do Maranhão

175.  STTR de Lima Campos

176.  STTR de Marajá do Sena

177.  STTR de Olho D’ Água das Cunhãs

178.  STTR de Paulo Ramos

179.  STTR de Pedreiras

180.  STTR de Poção de Pedras

181.  STTR de São Luiz Gonzaga

182.  STTR de São Mateus do Maranhão

183.  STTR de São Roberto

184.  STTR de Trizidela do Vale

185.  STTR de Vitorino Freire

186.  STTR de Aldeias Altas

187.  STTR de Barão de Grajaú

188.  STTR de Buriti Bravo

189.  STTR de Caxias

190.  STTR de Colinas

191.  STTR de Lagoa do Mato

192.  STTR de Matões

193.  STTR de Mirador

194.  STTR de Nova Iorque

195.  STTR de Paraibano

196.  STTR de Parnarama

197.  STTR de Passagem Franca

198.  STTR de Pastos Bons

199.  STTR de São Francisco do Maranhão

200.  STTR de São João dos Patos

201.  STTR de Sucupira do Norte

202.  STTR de Sucupira do Riachão

203.  STTR de Timbiras

204.  STTR de Timon

205.  STTR de Alto Alegre do Pindaré

206.  STTR de Arame

207.  STTR de Arari

208.  STTR de Bela Vista do Maranhão

209.  STTR de Bom Jardim

210.  STTR de Bom Jesus das Selvas

211.  STTR de Buriticupu

212.  STTR de Igarapé do Meio

213.  STTR de Monção

214.  STTR de Pindaré

215.  STTR de Pio XII

216.  STTR de Santa Inês

217.  STTR de Santa Luzia

218.  STTR de São João do Caru

219.  STTR de Satubinha

220.  STTR de Tufilândia

221.  STTR de Vitória do Mearim

222.  STTR de Parnaíba

223.  STTR de Balsas

224.  STTR de Benedito Leite

225.  STTR de Carolina

226.  STTR de Feira Nova do Maranhão

227.  STTR de Formosa da Serra Negra

228.  STTR de Fortaleza dos Nogueiras

229.  STTR de Loreto

230.  STTR de Nova Colinas

231.  STTR de Riachão

232.  STTR de Sambaíba

233.  STTR de São Domingos do Azeitão

234.  STTR de São Félix de Balsas

235.  STTR de São Pedro dos Crentes

236.  STTR de São Raimundo das Mangabeiras

237.  STTR de Tasso Fragoso

238.  STTR de Açailândia

239.  STTR de Amarante do Maranhão

240.  STTR de Buritirana

241.  STTR de Campestre

242.  STTR de Cidelândia

243.  STTR de Davinópolis

244.  STTR de Estreito

245.  STTR de Governador Edson Lobão

246.  STTR de Governador Ribamar Fiquene

247.  STTR de Imperatriz

248.  STTR de João Lisboa

249.  STTR de Lajeado Novo

250.  STTR de Montes Altos

251.  STTR de Porto Franco

252.  STTR de São Francisco do Brejão

253.  STTR de São João do Paraíso

254.  STTR de São Pedro da Água Branca

255.  STTR de Senador La Roque

256.  STTR de Sítio Novo

257.  STTR de Vila Nova dos Martírios

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