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Baixada Maranhense: MIQCB conquista na prática acesso livre aos babaçuais com a derrubada das cercas de arame farpado e elétrica

18-Sep-2017

 

No mês em que se comemora, o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (24/09), a luta dessas mulheres ganha um reforço; a retirada das cercas elétricas e não elétricas dos campos alagados da região, que faz parte da Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, em Anajatuba, por meio da Operação Baixada Livre. A demanda é antiga e há dois anos o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) do MA, PA, PI e TO luta por esta conquista.
 

 Em 2015, uma carta do MIQCB foi encaminhada para o Governo do Estado do Maranhão enfatizando a dificuldade de acesso aos babaçuais e a violência sofrida por centenas de famílias por parte dos grandes fazendeiros. No documento, estavam representados os direitos das quebradeiras de coco babaçu das regiões maranhenses da Baixada Ocidental, Médio Mearim, Cocais e Tocantina. A carta apresentava propostas e reivindicações que, se cumpridas, impactarão no desenvolvimento rural sustentável das comunidades tradicionais de quebradeiras de coco.
 

“As quebradeiras de coco integram as comunidades tradicionais (mediante a Convenção da OIT 169, o Decreto Nacional 6040 e a Lei Estadual 9.428/2011) e portando solicitamos garantias aos nossos direitos territoriais, sociais, ambientais econômicos e culturais, exigimos sermos respeitadas e valorizadas”, enfatizou a coordenadora geral do MIQCB, Francisca da Silva Nascimento. 
 

Resistência e Luta

“Atualmente temos acesso a uma área restrita dos babaçuais, as cercas impedem de trabalharmos e as ameaças tornam a nossa vida um pesadelo”, é o desabafo da quebradeira de coco, Maria do Rosário Costa Ferreira. Ela há 57 anos vive no território quilombola Sesmaria do Jardim, na comunidade Bom Jesus. Ao longo do tempo viu as cercas limitarem o território de 1630 hectares de babaçu e cerca de 600 hectares de área alagada, hoje cerca de 230 famílias conseguem ter acesso a menos de 30% desse território. “O sustento das nossas famílias está no extrativismo, atividade que estamos impedidas de fazer pelas cercas e ameaças sofridas”, ressaltou.

Demandas
 

Na carta encaminhada em 2015 pelo MIQCB foram detalhadas 20 solicitações que impactam positivamente na vida das quebradeiras de coco. Entre as demandas: apresentação de documento legal que proíba a derrubada de das palmeiras e o livre acesso nas áreas de ocorrências do babaçu, proteção à palmeira, criação de reservas extrativistas (enseada da Mata em Penalva e Reserva do Babaçu em Codó), criação no Iterma da modalidade de Assentamento Extrativista com inicialmente cinco áreas prioritárias, identificar as áreas remanescentes de quilombo com 13 indicações passíveis de titulação pelo Iterma entre outras demandas. No item 08 do documento, o MIQCB é enfático na solicitação de retirada das cerca de arame (farpado e elétrica) existentes nos campos naturais da Baixada Ocidental Maranhense.  Outra solicitação importante foi a criação da Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, criação da delegacia da Mulher em alguns municípios entre outras. 
 

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.

 

Projeto Baixada Livre

Durante a ação, que contou com a participação das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF), juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA), foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente, configurando crime ambiental segundo Decreto Nº 11.900 de 11 de junho de 1991, que criou a APA.
 

As cercas elétricas não são permitidas na área, uma vez que traz um sério risco à vida dos povos e das comunidades tradicionais (quebradeiras de coco, pescadores, ribeirinhos, indígenas e quilombolas), que utilizam a área para trabalhar ou simplesmente para se locomover. Essas cercas (de arame farpado e elétricas) impedem que as comunidades e os povos tradicionais acessem os recursos do seu próprio sustento, como pesca, extrativismo e etc.Também não é permitido o cerceamento dos Lagos da Baixada Maranhense, pois são terras da União e do Estado e serve para proteger a biodiversidade aquática do ecossistema. As comunidades tradicionais que vivem na área podem navegar e retirar seu sustento dessas áreas.
 

Compreendendo uma área de 1.775.035 hectares, a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense foi criada pelo Decreto Nº 11.900 de 11 de junho de 1991. Está localizada na Amazônia Legal maranhense, representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste e abrange 32 municípios. É uma região rica na fauna e flora, tendo como características os manguezais e babaçuais.

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