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Quebradeiras de coco recebem apoio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos contra PL que incentiva a queima total do coco babaçu

9-Feb-2018

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 Em reunião realizada em São Luís, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) recebeu o apoio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) contra o Projeto de Lei n°194/2017 que autoriza a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual do Tocantins 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. A nota emitida pelo CNDH foi lida na integra pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, que integra a CNDH, Everaldo Patriota. O projeto de lei é de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR) do Tocantins, mas caso seja dado  encaminhamento, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental.
 

Se aprovado, o projeto de lei, como enfatizou a coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento, “transformará as quebradeiras de coco babaçu em meras "coletoras de coco" para as carvoarias, tratando-as como uma categoria social anacrônica, inexpressiva, desnecessária, que estaria interferindo no desenvolvimento econômico do Estado”, enfatizou Francisca. Durante a reunião com diversas lideranças das seis regionais do MIQCB, vários foram os relatos de ameaças às vidas das quebradeiras, denúncias da "palmeira presa” no território, os riscos das cercas eletrificadas nos campos de babaçuais e a falta do comprometimento  do sistema de Justiça e Segurança em garantir os direitos aos povos e comunidades tradicionais e à própria segurança desses povos.

 

Das quebradeiras de coco babaçu e lideres em suas comunidades, Patriota escutou a importância da relação delas com a palmeira de babaçu e a importância em continuarem resistindo. “Não podemos desistir, apesar das inúmeras perdas. Esta relação com a terra é maior que a Lei, é uma relação de vida com o território e é a garantia da nossa existência. Não serão as cercas, a violência e a ameaça que vão nos impedir de continuar a luta”, disse Rosa Gregório, coordenadora regional do MIQCB na região da Baixada Maranhense.

 

Da coordenadora regional do Pará, dona Cledeneuza Maria Bizerra, Patriota escutou sobre a a necessidade de proteção das quebradeiras de coco babaçu, pois “o nosso meio de vida garante a preservação do meio ambiente e é uma relação de respeito”, enfatizou. No Pará, a atividade extrativa de comunidades tradicionais de mulheres quebradeiras de coco babaçu está sendo ameaçada por fazendeiros e pela indústria de cerâmica que utiliza o fruto como carvão em seus fornos.

 

“Nós somos diretamente impactadas pela expansão desenfreada do agronegócio, desrespeitam os nossos costumes e tradições”, enfatizou a coordenadora regional do Tocantins, dona Maria do Socorro Teixeira. O Estado enfrenta a ameaça do projeto de Lei que incentiva a queima total do babaçu e ameaça.

 

No Piauí, a realidade vivenciada pelas quebradeiras de coco babaçu é a mesma: ameaças, violência física, babaçuais presos. “Nossa força está na organização e coletividade. Juntas, conquistamos nosso espaço e garantimos a preservação do nosso meio de vida”, enfatizou Helena Gomes da Silva, coordenadora regional do Piauí.  

 

“Temos aqui relatos que representam as 300 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu de todo o país. Esse encontro é determinante para visibilidade da luta dessas mulheres”, enfatizou Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

 

Todos os relatos, de acordo com Everaldo Patriota, serão encaminhados ao CNDH, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federa, el se, no âmbito interno não tiverem retorno, será levado ao sistema interamericano de Direitos Humanos e à ONU.

 

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.

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