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Quebradeiras de coco participam de Ato Unificado em Palmas contra projeto de lei que incentiva a queima total do babaçu

5-Mar-2018

Atividade integra programação do dia 08 de março, que reunirá movimentos feministas, de mulheres, coletivos e entidades parceiras do campo e da cidade

A praça dos Girassóis, coração de Palmas, será tomada no próximo dia 08 de março, a partir das 8h, por um Ato Unificado que rememora a luta pelos direitos das mulheres. Armadas com flores e vozes, as mulheres do Tocantins, por meios dos movimentos feministas e das quebradeiras de coco babaçu, expressarão mais uma vez a necessidade de acabar com a  violência contra elas e denunciarão a  desvalorização do trabalho intensificado com a aprovação da reforma da previdência e o desrespeito com o meio ambiente, com a cultura tradicional e o modo de vida das milhares de mulheres que secularmente retiram do coco babaçu o sustento das famílias. A atividade celebra mais um Dia Internacional da Mulher.  Uma atividade que conta com o apoio da União Europeia e a ActionAid

 

Comitivas de várias partes do Tocantins se deslocarão para a atividade, que terá concentração inicial na Estação Apinajé. Às 8h, será a acolhida das caravanas de mulheres que vêm de outras cidades e às 9h, a concentração para o Ato Unificado. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) reunirá dezenas de quebradeiras de coco babaçu da região do Bico do Papagaio, além de contar durante o Ato Unificado com a presença de 12 coordenadoras regionais do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Para o MIQCB será a consolidação de uma luta contra o Projeto de Lei do Tocantins que incentiva a queima total do coco babaçu. “Este projeto de lei é um total desrespeito ao modo tradicional de vida das quebradeiras de coco. Querem nos transformar em meras coletoras do fruto, sem levar em consideração a nossa relação de existência com o território e toda a cadeia produtiva que envolve o coco babaçu  e que gera renda para milhares  de famílias”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB.

 

Desrespeito ao modo tradicional das quebradeiras de coco babaçu

 

Queimar o coco babaçu inteiro é eliminar a mulher quebradeira de qualquer cadeia produtiva, pois, o fruto é vendido direto para as carvoarias. Retirando, assim, dessas mulheres a possibilidade do beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades das quebradeiras. Ou seja, é retirar o sustento das quebradeiras por meio dos produtos derivados do coco (farinha, azeite, artesanato, sabonete, óleo).  “O Projeto de Lei 194/2017 ameaça a nossa sobrevivência e nega nossa identidade como comunidade tradicional, além de ser uma ameaça para todas as quebradeiras de coco do país,” complementou dona Maria do Socorro Teixeira Lima, coordenadora regional do MIQCB no TO.

 

Na prática, a economia defendida pelo Projeto de Lei do Tocantins, estimula a venda de um saco de coco babaçu (cerca de 250 frutos) para as carvoarias por R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) deixando a quebradeira de coco totalmente fora da cadeia produtiva. Do mesmo saco de coco babaçu vendido para as carvoarias e transformado em cinzas, as quebradeiras o transformam sustentavelmente em produtos que podem render até R$ 200,00 (Duzentos Reais) para o sustento da família e principalmente, para a manutenção de um mode de vida tradicional.

 

Apoio Nacional

 

No Ato em Palmas, o MIQCB também apresentará os apoios recebidos no âmbito nacional contra o Projeto de Lei n°194/2017, de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR/TO)  que autoriza a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual do Tocantins 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. A pauta foi debatida no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/entrevistas/2017/201cacabar-com-a-atividade-das-quebradeiras-de-coco-e-acabar-com-a-vida-delas201d-diz-conselheira), no Ministério Público Federal do Tocantins (MPF/TO) e recentemente ganhou apoio do Conselho Federal da OAB e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (https://www.miqcb.org/single-post/2018/02/09/Quebradeiras-de-coco-recebem-apoio-do-Conselho-Nacional-dos-Direitos-Humanos-contra-PL-que-incentiva-a-queima-total-do-coco-baba%C3%A7u).

 

O MPF/TO lançou Nota Técnica (http://www.mpf.mp.br/to/sala-de-imprensa/docs/NotaTecnicaQuebradeirasCocoBabau.pdf) considerando o projeto eivado de  ilegalidade, uma vez  não observado o artigo 6º da Convenção 169 da OIT, internalizada no Direito brasileiro pelo Decreto nº 5051/2004, que dispõe sobre a aplicação das disposições da presente Convenção, que os governos deverão entre outras ações consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. A proposta apresentada “padece de inconstitucionalidade flagrante” considerou também o MPF do Tocantins. Nesse sentido, o Ministério Público Federal aguarda que o Projeto de Lei nº 194/2017 seja definitivamente arquivado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

 

 Estima-se que haja atualmente cerca de 300 mil quebradeiras de coco babaçu no Brasil. Apesar do Projeto de Lei estar em andamento no estado do Tocantins, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental. Uma campanha nacional foi lançada pelo MIQCB para participar acesse (https://www.miqcb.org/single-post/2018/01/04/MIQCB-lan%C3%A7a-abaixo-assinado-contra-projeto-de-lei-que-incentiva-a-queima-total-do-baba%C3%A7u-no-Tocantins-e-tem-apoio-do-MPF-que-pediu-arquivamento-do-PL).  “Destruir o coco babaçu é uma ameaça concreta à segurança alimentar e ao sustento familiar das quebradeiras. “Temos aqui relatos que representam as 300 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu de todo o país. Esse encontro é determinante para visibilidade da nossa luta”, finalizou Francisca Nascimento, coordenadora do MIQCB.

 

 

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