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Após reunião com CPT e MIQCB, CGJ/MA propõe instalação do Núcleo e Conselho de Regularização Fundiária

13-Jun-2018

Mais da metade dos ameaçados de morte no país e das tentativas de assassinato envolvendo conflito no campo estão no Maranhão. Dentre as vítimas ameaçadas, seis são quebradeiras de coco babaçu. Os dados constam no Caderno de Conflitos no Campo da CPT lançado no início de junho. O cenário desolador apresentado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA) levou o corregedor geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a anunciar no Fórum de Corregedores-Gerais da Região do MATOBIPA, a criação do Núcleo e Conselho de Regularização Fundiária do Maranhão.

 

Para integrar o Núcleo serão convidados, os principais atores envolvidos na questão, como a CPT; representantes de comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu (MIQCB), trabalhadores rurais; Ministério Público Federal e Estadual; Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Defensoria Pública, e demais interessados na matéria. A reunião do Fórum foi realizada em João Pessoa (PB) na última terça-feira, dia 12.

 

Outro aspecto positivo e de fortalecimento à luta em prol da conquista do território e do bem viver por parte dos povos e comunidades tradicionais, principais vítimas do conflito pela terra, foi o convite feito pela CGJ/MA, aos representantes da CPT, Ronilson Costa, e MIQCB, Francisca Nascimento (em reunião realizada na segunda-feira (11)  em São Luís), para apresentarem no Fórum de Corregedores, o cenário de devastação, desmatamento, violência física e psicológica que enfrentam. Entre os mais diversos problemas fundiários estão: a grilagem de terras; ocupação desordenada das áreas urbanas/cartas de aforamento; áreas urbanas consolidadas sobre terras públicas; fraudes nos registros de imóveis; títulos precários expedidos pelos estados e União; terras públicas ocupadas; agricultores sem título de propriedade; expansão agrícola, entre outros.

 

Todos os problemas são enfrentados pelos quilombolas, agricultores, quebradeiras de coco babaçu, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais por parte dos grandes empreendimentos e latifundiários. Os quatro Estados (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) estão na região de atuação da chamada última fronteira agrícola do país, o MATOPIBA. O Fórum de Corregedores do MATOPIBA objetiva debater e buscar soluções para os problemas agrários que formam a região e que muitos têm  origem nesse cenário.

 

A experiência do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral vem do Piauí. De acordo com o desembargador Ricardo Gentil, proponente da criação do Fórum, a regularização fundiária é uma questão de Estado e o Poder Judiciário tem dado uma grande e significativa contribuição ao problema. “No Piauí, o Judiciário avançou nesse assunto, a partir da criação do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF). E é essa experiência que queremos levar aos estados da Bahia, Maranhão e Tocantins, que são nossos vizinhos e enfrentam os mesmos problemas fundiários”, declarou o desembargador. Ele ressaltou o objetivo de proteger o cidadão da perda de suas terras, com o acesso equilibrado aos recursos naturais e fortalecimento da transparência e tomada de decisões de forma participativa. “Uma governança responsável ajuda a assegurar que as disputas pela posse da terra se resolvam antes de chegar aos conflitos”, avaliou.

 

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.

 

Atuação imediata

 

O Maranhão, desde 2009, concentra o maior número de conflitos no campo do Brasil. Atualmente são cerca de 400 famílias envolvidas na problemática do campo. Os dados chamaram a atenção da CGJ/MA que, por meio do corregedor geral, desembargador Marcelo Carvalho, foi solicitado o  levantamento dos casos que estão tramitando na Justiça de 1º Grau em relação aos conflitos agrários, solicitando aos magistrados a priorização no impulsionamento dos processos. “O processo possessório é muito complexo e exige formalidades que muitas vezes dificultam o trabalho dos juízes, e o Poder Judiciário deve analisar o mais rapidamente possível essa situação”, frisou o corregedor. “São números muito graves de ameaças de morte e pessoas assassinadas, números que precisam ser discutidos e que precisam de uma atuação imediata”, ressaltou Ronilson Costa. Segundo a representante do MIQCB, Francisca Nascimento, essa é a primeira vez que as quebradeiras de coco aparecem na lista das pessoas ameaçadas de morte por conflitos de terra, porém a situação já era sentida pelas mulheres há vários anos e vem se agravando ao longo do tempo. “Eu já sofri atentado dentro da minha própria comunidade, por pessoas que não aceitam nossa luta pelo nosso território”, afirmou.            

 

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/MA, Rafael Silva, o problema atinge principalmente povos e comunidades tradicionais, que vivem há gerações em suas localidades, às quais têm um sentimento de pertencimento. “São pessoas que sofrem da invisibilidade e do silenciamento causados pela violência. A criação da Comissão de Combate à Grilagem no campo e o levantamento por parte da CGJ são ferramentas importantes para fortalecer a luta”, observou.

 

Estatísticas sobre o Conflito de Terra no MA

  • 72 pessoas ameaçadas de morte no Maranhão em 2016;

  • 106  pessoas ameaçadas de morte no Maranhão em 2016;

  • 226 pessoas estão ameaçadas de morte no país. Mais da metade estão no MA;

  • 06 lideranças quebradeiras de coco babaçu ameaçadas de morte no Estado;  

  • 05 pessoas sofreram  tentativa de assassinatos no Maranhão em 2016;

  • 65 pessoas sofreram tentativa de assassinato em 2017. 

  • 120 tentativas de assassinato no país. Mais da metade estão no Maranhão.

  • Desde 2009, o MA concentra o maior número de conflitos no campo do Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

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