Lei de iniciativa popular no Piauí quer garantir acesso ao território e babaçuais às quebradeiras de coco babaçu

25-Sep-2018

Na data em que se comemora o Dia das Quebradeiras de Coco Babaçu no Maranhão e Piauí, essas mulheres lutadoras fizeram história no município de Miguel Alves, distante 120 km de Teresina. Foi aprovada em uma plenária com mais de 200 pessoas e presenças institucionais da Defensoria Pública Estadual e Federal, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI a aprovação do texto de lei Babaçu Livre para o município. O projeto de lei é uma iniciativa popular, coordenado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB). Uma vez dada entrada no documento junto à Câmara Municipal, os vereadores terão 60 dias para posicionamento sobre o documento. A atividade teve apoio também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miguel Alves e da Comissão Pastoral da Terra no Piauí.

 

“É importante que tenhamos no papel o que já praticamos há gerações, o acesso livre aos babaçuais”. Enfatizou dona Chica Lera, importante liderança da região dos Cocais no Piauí. Ela ajudou a fundar o MIQCB e tem uma importante experiência na conquista pelos direitos às quebradeiras de coco babaçu. Durante a programação, uma caminhada pelas ruas de Miguel Alves foi organizada com paradas estratégicas. Em frente à prefeitura, a coordenadora regional no Piauí, Helena Gomes, comprou do prefeito e exigiu o cumprimento da lei que prevê a compra de 30% dos produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. “É um absurdo que as pessoas que representam o poder público não atentem para essa obrigatoriedade que incentiva a segurança alimentar e garante uma economia sustentável no município”. O grupo percorreu ainda o comércio de Miguel Alves, onde a irmã Ana Lúcia Silva, da CPT/PI chamou a atenção dos comerciantes para o pagamento no valor justo aos produtos derivados do babaçu. “É inaceitável a desvalorização desses produtos pelos comerciantes, oriundos do extrativismo e de uma cultura que garante tanto a qualidade dos produtos como o bem viver dessas comunidades”, disse.

 

De volta à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miguel Alves, diversas quebradeiras de coco denunciaram as autoridades presentes, DPE do Estado e da União e OAB/PI, a situação de ameaça na qual vivem, a falta de segurança ao colher o coco babaçu e também a falta de políticas públicas que assegurem esse modo tradicional de vida. Dona Maria José Sampaio disse que é cada vez mais difícil viver da quebra do coco. “As plantações de cana de açúcar e arroz tomando conta das florestas de babaçuais”, ressaltou.  

 

A coordenadora técnica do MIQCB, Ana Carolina Magalhães, contextualizou que o dia a dia das quebradeiras de coco babaçu seria o principal conteúdo da Lei do Babaçu Livre. “O que deve ser assegurado é esse direito e evitar qualquer cobrança em cima das quebradeiras de coco babaçu, como por exemplo, o pagamento pela quebra de meia pelo coco colhido e quebrado. Isso é um direito garantido por suas gerações”, enfatizou.

 

O advogado do MIQCB, Rafael Silva, apresentou o texto do projeto de lei distribuído em 06 artigos que regularizam desde o acesso livre ao território, a proibição da queima do coco inteiro e as sanções a serem aplicadas a quem desrespeitar a legislação. “O discurso do direito é de igual pra igual, direito a gente não pede, exige, pois, coloca as pessoas em posição de firmeza e de liberdade. Debater o contexto da lei junto às quebradeiras de coco babaçu é colocar todo o peso de sua história, de suas gerações para serem respeitados”.

 

Apoio institucional

 

 

As quebradeiras de coco babaçu tiveram total apoio de instituições como a Defensoria Pública Estadual e Federal, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI. O defensor público da União, Benoni Moreira Ferreira, enfatizou que a DPU tem muito a contribuir na luta das quebradeiras de coco babaçu pelo acesso ao território. “Focaremos em um trabalho de estruturação do setor para que possamos garantir o acesso aos babaçuais tanto pelo bem viver das quebradeiras de coco babaçu quanto pelo impacto que seus produtos geram na economia dos municípios, onde estão presentes”.

A Defensoria Pública Estadual, por meio do defensor Igo Castelo Branco Sampaio, também manifestou total apoio ao projeto de lei ressaltando a importância do direito ser construído na luta e com a participação popular, pois, dessa forma as pessoas acabam se apropriando deles e cobrando. “A DPE está á disposição para colaborar nesse processo de legitimação e garantia dos direitos”, disse.

 

O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI, Robério Lobão, ressaltou a importância do debate e que a OAB/PI é parceira nesta luta com voz e vez das quebradeiras de coco babaçu. “É um processo de reafirmação de identidade de direitos básicos. Uma ideia viva, um projeto de muitos que ninguém pode aprisionar”.

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