MIQCB está solidário a comunidade Tremembé do Engenho

20-Dec-2018

 

 

 

 

Tristeza, revolta e esperança são os sentimentos dominantes nas pessoas da comunidade Tremembé do Engenho. Na manhã desta quarta-feira (19), a policia cumpriu reintegração de posse concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão na Comunidade Tremembé do Engenho, no município de São José de Ribamar. Cerca de 160 famílias, a maioria pequenos produtores rurais, tiveram suas casas e plantações destruídas.

 

A decisão inicial foi dada pelo juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar em Fevereiro deste ano e, agora em dezembro, reiterada pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário do mesmo município, Celso Orlando Pinheiro Júnior.

 

Vários movimentos sociais como o MIQCB encaminharam comissões ao local para prestar solidariedade à comunidade. A Defensoria Pública do Estado entende que a comunidade está há bastante tempo no local, recebem fomentos de bancos oficiais para atividades de agricultura familiar e famílias moram na área daí a defesa da permanência da comunidade no local, além de se fundamentarem também na proteção ao direito à moradia e ao trabalho.

 

A reintegração foi concedida pela justiça estadual (instância incompetente para apreciação da questão indígena), sem a participação, defesa e contraditório do povo. A consumação dessa reintegração significa a violação dos direitos humanos, a destruição dos meios de produção de vida desse povo e a impossibilidade de continuarem tecendo o bem viver em seu território tradicionalmente ocupado. E poderá ser realizada um dia após a qualificação da demanda pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que é o princípio do ato administrativo de regularização fundiária, respeitando um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.

 

Há dois processos administrativos em tramitação que são de interesse da FUNAI e que se referem a proteção do território tradicional indígena. Contudo, os procedimentos da União estão sendo ignorados pelo violento comando de reintegração de posse dado pela justiça estadual em favor de Alberto Franco, ex-dono de cartório e deputado estadual.

 

A reintegração sem que se tenha realizado a perícia do título, que já foi requerida 11 vezes pela comunidade e finalmente está em vias de realização, tendo sido autorizada judicialmente por ação autônoma de antecipação de provas.

 

Era necessário que o juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar, levasse em consideração esses fatos. Por um lado, o Estado Brasileiro está dando um gesto de reconhecimento ao território, porém, na contramão, o Tribunal de Justiça do Maranhão atua contra este mesmo povo.

Os Tremembé já resistiram a sete expulsões desautorizadas pela Justiça, a incêndios de roças e ameaças por jagunços a mando de Alberto Franco e estão dispostos a continuar resistindo. Não foi coincidência a escolha da data para a pretendida reintegração: véspera do recesso do judiciário, às vésperas do Natal e antes da conclusão da perícia do título de propriedade apresentado por Alberto Franco. Com essa restrição de defesa e amplo acesso ao Judiciário, novamente se tenta expulsar as famílias Tremembé dos seus lares e de sua Casa Comum para favorecer o privilégio de quem sempre viveu nos palácios.

 

Discussão

 

Esta reintegração de posse tem sido alvo de protestos de várias instituições que defendem os direitos dos indígenas.

Principalmente porque há dois processos administrativos em tramitação que são de interesse da FUNAI e que se referem a proteção do território tradicional indígena. A principal questão apontada por sua defesa é o fato de ser autorizada a reintegração sem que se tenha realizado a perícia do título, que já foi requerida 11 vezes pela comunidade e finalmente está em vias de realização, tendo sido autorizada judicialmente por ação autônoma de antecipação de provas.

 

 

Quem é a comunidade em questão?

 

Mas quem é a comunidade envolvida numa briga contra o poder econômico e político? Ela surge, no contexto deste território em disputa, a partir do deslocamento de grupos, oriundos do interior do Maranhão e do Ceará, nos arredores da década de 1950, para trabalhar em um engenho local. Se estabeleceram nas terras pelas quais seus descendentes lutam hoje. “Sempre teve a conversa dos mais velhos sobre nossa família ser indígena. Indígena Tremembé. Os parentes Tremembé da Raposa (também localizada na grande São Luís) nos reconhecem também”, explica Robson Tremembé. Na segunda-feira, 12, uma Assembleia de Autodeclaração foi realizada pela comunidade, que coletivamente se definiu como Tremembé.

 

O rio São João corta o território ao meio, mas “não podemos mais pescar lá, não dá mais peixe. Na cidade tem muito esgoto clandestino que jogado nele”, explica o indígena. O que revela também a presença cada vez mais incisiva da urbanização no entorno da área. Conforme os indígenas, a intenção de retirá-los dali atende a tal demanda. “Vivemos da terra. Plantamos para a nossa família comer e para abastecermos as feiras da cidade”, explica. Macaxeira, milho, feijão, batata, inhame, dezenas de fruteiras, banana, hortaliças, legumes e verduras, além de uma estufa, são algumas “culturas” produzidas diariamente no local.

“Das vezes em que nos tiraram, destruíram tudo. Casas e plantações. Derrubaram árvores plantadas há muitos e muitos anos, que nos davam frutos e sombra. Tivemos de recomeçar tudo. Não temos pra onde ir não. Essa terra aqui é da gente, não é desse senhor não”, encerra. “Ficamos sabendo pela Defensoria Pública do Estado, não veio aqui nenhum oficial de justiça. Foi bem tramada pra gente não recorrer. Toda vez que eles fazem, a gente luta. Tramaram uma pra não ter tempo de nada”, destaca Robson Tremembé.

 

Ameaças e intimidação

 

Domingos Tremembé chegou a registrar um boletim de ocorrência por ameaça contra o homem que luta para retirá-los da terra. “Foi dentro do Fórum, nessa confusão judicial que ele nos enfiou. Um sujeito ameaça dentro do Fórum de Justiça, imagina aqui fora”, destaca Domingos. “A situação está crítica. Jagunços tão vindo aqui direto. Ontem três viaturas chegaram aqui escoltando o latifundiário. Hoje estava aqui, aí as autoridades da Justiça chegaram e eles saíram fugidos”, completa.

 

Para um dos integrantes mais velhos da comunidade, “no Brasil pai de família tá morrendo por defender a sua terra, seu modo de ser, por pensar na gente que tem ao redor. Até quando?”, diz. O autor da reintegração de posse tenta convencer a comunidade a sair em conversas com alguns dos mais velhos. “Ele chega e conversa pouco. Sabe que não concordamos, que não desejamos sair da nossa terra. Ele falou para alguns que ia indenizar a nossa produção, que ele ia comprar, pagar as coisas. Tamo aqui há 70 anos, nosso sangue, nossos antigos… não vamos abandonar isso”, enfatiza.

 

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