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Quilombolas, MIQCB, OAB e DPU  pressionam o INCRA por maior celeridade na regularização fundiária de Monte Alegre

24-Jun-2019

 

Em reunião realizada na sede do Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária do Maranhão (INCRA/MA), na manhã da última semana, a superintendência do órgão se comprometeu a imprimir maior celeridade na questão fundiária do quilombo Monte Alegre, localizado no município de São Luiz Gonzaga distante 270 km de São Luís. A morosidade no fechamento de um relatório administrativo, com informações levantadas desde o final de 2018, a falta de unidade no diálogo interno dos setores do INCRA em relação a informações repassadas aos envolvidos na questão e a total omissão da instituição mediante decisão judicial que impede a colocação de cercas  no território têm tensionado ainda mais o conflito na região.  

 

Participaram da reunião, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão (MIQCB), da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e da Associação de Quilombolas de Monte Alegre, em um total de 15 pessoas, e da superintendência do INCRA.

 

Em um prazo de 15 dias, o INCRA se comprometeu em encaminhar para a DPU, um documento oficial, onde reafirma que não autorizou em nenhum momento os moradores da comunidade em conflito, a instalação de cercas no território.  Ressaltando ainda que o ato consiste em infração à sentença judicial do processo em questão. Em 15 dias, também o INCRA se comprometeu em entregar relatório, com informações levantadas em dezembro de 2018, sobre o loteamento que acontece de maneira indevida na região. Tanto para o MIQCB, OAB/MA quanto para a DPU, “a omissão do INCRA fortalece a infração administrativa de colocação de cercas em áreas indevidas”. Os documentos pendentes por parte do INCRA tornam ainda mais morosa a regularização fundiária de Monte Alegre. Vale ressaltar que tanto a justiça quanto o INCRA já reconheceram, por meio de relatório antropológico apresentando, que se trata de área de quilombo, logo o processo fundiário deve ser priorizado em relação á área de assentamento.

 

Consequencias

 

O quilombo Monte Alegre vivencia atualmente um de seus maiores pesadelos. Da década de 70 para cá, Monte Alegre conquistou a certificação como território quilombola e construiu uma vida de preservação à identidade cultural quilombola, coletividade e respeito com o meio ambiente. Conquista esta, porém, que sofre novas ameaças nos últimos anos com as propostas de grandes empreendimentos e do próprio governo em desrespeitar a luta coletiva. Desconfiança, ameaças e medo voltaram a se instalar no quilombo que está dividido em permanecer com essa identidade ou se dividir em loteamentos.  Hoje, lideranças na comunidade como era Dona Dijé (grande líder quilombola que faleceu em setembro de 2018, vítima de infarto fulminante) estão ameaçadas de morte e integram as estatísticas da Comissão Pastoral da Terra.

 

O conflito entre a comunidade, envolvendo famílias que antes lutavam juntas pelo direito ao território, está cada vez maior. O relatório do INCRA identificou cerca de 60 cercas colocadas indevidamente. As cercas impedem o acesso às roças e incentivam também a derrubada da floresta nativa, no caso os babaçuais. Sem falar nas ameaças à vida sempre presentes entre os moradores.

 

Em setembro de 2018, cerca de 200 pés de babaçu foram derrubados, a mesma infração em quantidade menor se repetiu há três semanas. A ação infringe a Lei Estadual nº 4.374, de 18.06.1986  que proíbe a  derrubada de palmeiras de babaçu, planta nativa, e a Lei Municipal nº 319, de 14.09.2001 de São Luiz Gonzaga, que proíbe derrubada de palmeiras de babaçu e garante livre acesso e uso comum às quebradeiras de coco babaçu.

 

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