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Quebradeiras de coco babaçu entregam pauta de reivindicações ao governo do Maranhão

26-Sep-2019

 

A garantia de terra e territórios livres para acesso aos babaçuais por meio de lei estadual, a proteção das palmeiras de babaçu e a criação de programas de subvenção estão entre as reivindicações apresentadas oficialmente em um documento ao Governo do Maranhão pelas quebradeiras de coco babaçu do estado. A iniciativa, que tem como objetivo fortalecer as quebradeiras de coco, fez parte das atividades pelo Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, comemorado no dia de ontem, 24 de setembro.

 

A entrega do documento foi realizada pela manhã no Palácio dos Leões, pela Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por quebradeiras de coco babaçu das regionais Baixada Maranhense, Mearim/Cocais e Imperatriz, organizadas na Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. O documento foi recebido pelo secretário de estado de Articulação Política e Comunicação, Rodrigo Lago. O evento também contou com a presença do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB-MA), da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Estado do Maranhão da Assembleia Legislativa do Maranhão.

 

As propostas apresentadas visam fortalecer o extrativismo e a conservação do modo de vida das comunidades tradicionais das quebradeiras de coco babaçu no estado. “Para nós quebradeiras de coco babaçu, tem sido muito difícil ver a toda instante derrubadas e envenenamento das nossas palmeiras de babaçu. Estamos sentindo a necessidade de ter nossos territórios livres para que a quebradeiras de coco tenha o direito de ir e vir coletar o coco”, disse Eunice da Conceição Costa, Eunice da Conceição Costa, coordenadora do MIQCB Regional Imperatriz.

 

No documento entregue ao governo, constam um total de 19 pautas, algumas, reivindicadas desde 2015 e que até hoje não foram atendidas. “Esperamos que este documento seja respeitado, que seja lido com bastante atenção, pois temos várias reivindicações. Nós lutamos pelo bem viver e somos as guardiãs da floresta e somos da resistência. Estamos dispostas a lutar e não vamos nos calar. De agora em diante, se precisar fazer manifesto, vamos fazer, pois esta é a única forma de chamar atenção e mostrar que nós existimos”, afirmou a coordenadora do Regional Mearim/Cocais, Francisca Maria Pereira. 

 

Um dos graves problemas enfrentados pelas quebradeiras de coco babaçu que precisa de solução urgente são as cercas elétricas nas áreas da baixada ocidental maranhense. Por esta razão, elas solicitam também ao governo, conforme consta no documento, o monitoramento e a retirada de cercas de arame (farpado e elétrica) existentes nos campos naturais da baixada e que o Batalhão Ambiental da Policia Militar do Maranhão seja dotado de equipe e provimentos para efetivar a retirada das cercas.

 

Para a quebradeira de coco Rosa Gregório, da Regional Baixada, não há muito o que comemorar no dia da quebradeira e falou da violência contra os babaçuais, o que é também violência contra a quebradeira de coco babaçu. Isso tudo devido à ausência de leis e de cumprimento de leis existentes por parte do estado. “Queremos que este documento seja dialogado com a gente para que seja efetivado de fato. Queremos que o dia da quebradeira de coco babaçu seja um dia de festa, desde que as políticas que a valorize sejam efetivadas. Queremos que os nossos territórios possam ser regularizados para que a gente possa, nós mesmo, cuidar das nossas palmeiras de babaçu. Esta política tem que acontecer para que a gente possa realmente fazer festa no dia Das Quebradeiras de Coco Babaçu”, afirmou Rosa Gregório. 

 

O Secretário Rodrigo Lago comprometeu-se em encaminhar o documento ao governador do estado, Flávio Dino, “A gente tem que acompanhar o desenvolvimento do estado, mas ao mesmo tempo não podemos permitir que o desenvolvimento atropele a população que está aqui a longas datas e que vive da agricultura familiar e quebradeiras de coco”, disse Rodrigo Lago.  Na reunião, ficou definido ainda a apreciação e discussão conjunta do documento.

Leia a carta na integra:

 

São Luís, 24 de setembro de 2019.

 

AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO

Excelentíssimo Senhor

Flávio Dino

 

Nós quebradeiras de Coco Babaçu das regionais da Baixada Maranhense, Mearim/Cocais e Imperatriz, organizadas na Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB vimos em audiência apresentar propostas que venham fortalecer as quebradeiras de coco babaçu.

        A lei estadual 9.428/2011 reconhece as comunidades agroextrativistas e as mulheres quebradeiras de coco babaçu como povos e comunidades tradicionais, nesse sentido, reivindicamos aqui nossos direitos sociais, territoriais, ambientais, econômicos e culturais.

       Mulheres quilombolas, indígenas, pescadoras, mulheres de terreiro, benzedeiras, rezadeiras unidas na MIQCB vem aqui apresentar suas demandas ao Governo do Estado do Maranhão considerando suas preocupações com a vida de quem cuida e preserva os babaçuais.

Demandas:

  1. Criação da Lei Estadual Babaçu Livre, garantindo a preservação e livre acesso aos babaçuais às quebradeiras de coco babaçu. Recordamos que a Lei n.9.428, de 02 de agosto de 2011, criou o dia das quebradeiras de coco babaçu. Ao reconhecer a existência social das quebradeiras de coco babaçu, o Estado se obriga a garantir a sua reprodução física e cultural.

  2. Criar no âmbito do Estado do Maranhão mecanismo que garanta a consulta previa e informada aos povos e comunidades tradicionais do Estado, quando da realização de obras, empreendimentos e projetos, que possam afetar os modos de criar, de fazer e de viver dos grupos. Para tanto, sugerimos a criação do Conselho Estadual de Consulta Previa Permanente, composto pelos povos e comunidades do Estado, bem como representantes das diversas Secretarias de Estado e Ministério Público, sob a coordenação do Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular

  3. Criação de um Programa de Subvenção do Babaçu para atender as demandas das quebradeiras no Estado do Maranhão. A amêndoa de babaçu é o produto que mais movimenta o programa federal de subvenção, chegando ao montante de 5 milhões no ano de 2018;

  4. Mediar apoio da AGERP (Agencias Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão) na emissão de DAP para as quebradeiras de coco babaçu, tendo em vista os problemas ocorridos a nível Federal junto as organizações emissoras;

  5. Atuar na proteção às palmeiras de babaçu supervisionando a atuação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente na fiscalização e responsabilização aos devastadores dos babaçuais, conforme a Legislação Estadual; criando normas que proíbam a derrubada, a queimada, o uso de agrotóxicos, efetivando o comando constitucional do uso comunal e familiar dos babaçuais. Reivindicamos que o governo estadual inclua em suas agendas prioritárias para o fortalecimento da agricultura familiar:  a) a regulação e fiscalização do uso de agrotóxicos no campo, proibindo o uso dessas substâncias nas áreas de ocorrência de babaçuais, bem como em  sistemas ambientais juridicamente protegidos, a exemplo dos campos naturais da baixada; b) a priorização da agricultura familiar e agroextrativista de base agroecológica, capaz de gerar alimentos saudáveis e a conservação dos babaçuais, através  de uma proposta concreta de financiamento público da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (Peapoma), que até então não foi implementada

  6. Instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de irregularidade na emissão de licenças ambientais pela Secretaria de Meio Ambiente, a exemplo das licenças emitidas em nome WPR e TUP Porto São Luís, e na edição dos decretos 002 de 30 de abril de 2016 e a apuração de irregularidades na documentação e aquisição do terreno pela empresa WPR da BC3-multimodal, já em processo de investigação pelo Ministério Público Estadual

  7. Solicitamos à Frente parlamentar em questão que atue em defesa das famílias agroextrativistas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, agricultoras familiares, pescadoras artesanais, na mediação junto ao governo do estado para paralização das obras no território de Cajueiro, tendo em vista as irregularidades já em investigação e a duvidosa veracidade do documento de propriedade da terra.

  8. Monitorar a retirada de cercas de arame (farpado e elétrica) existentes nos campos naturais da região da Baixada Ocidental Maranhense, destinando emendas parlamentares, monitorando o uso dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente e atuando para dotar o Batalhão Ambiental da Policia Militar do Maranhão de equipe e provimentos para efetivar a retirada das cercas.

  9. Acompanhar a regularização fundiária da data Sesmaria do Jardim, município de Matinha, em nome das respectivas associações requerentes. A regularização é objeto do Processo Administrativo nº 0143038/2016 ITERMA e obteve parecer conclusivo pela titulação às comunidades quilombolas, porém há benfeitorias a serem indenizadas. As comunidades se encontram tensionadas por conflitos que envolvem a propriedade da terra, o acesso aos babaçuais e aos campos naturais, sendo frequentes as ocorrências de natureza criminal. Requeremos, portanto, mediação junto a Secretaria de Planejamento do Estado na destinação de receitas que possibilitem a célere conclusão do processo e a consequente titulação do território quilombola.

  10.  Apoiar a criação no ITERMA da modalidade de Assentamento Extrativista de forma a atender às  milhares de famílias de quebradeiras de coco babaçu  do Estado, com as seguintes áreas prioritárias:

 

Comunidade:  Pifeiros/ Município: Amarante do Maranhão -  Famílias beneficiadas: 53

Comunidade:  Água Preta/ Município - Amarante do Maranhão -  Famílias beneficiadas - 17

Comunidade:  Mundo Novo / Município - Amarante do Maranhão -  Famílias beneficiadas - 200

Comunidade:  Assentamento Sapucaia / Município - Vila Nova dos Martírios -  Famílias beneficiadas - 180

 

 

12) Criação de uma Reserva Extrativista no município de Codó.

13) Atuar para a criação do Conselho Estadual de Gestão do Patrimônio Genético, composto pelos povos e comunidades tradicionais e Secretarias de Governo, a fim de elaborar a Política Estadual de acesso ao patrimônio genético associado à biodiversidade. Em função de sua rica biodiversidade, o Maranhão tem sido objeto de cobiça das indústrias farmacêuticas e de cosméticos. A especificidade local e a fragilidade dos dispositivos existentes fazem dos povos e comunidades tradicionais presas frágeis das indústrias;

14) Dotar as políticas para as mulheres de orçamento a fim de regionalizar a rede de proteção às mulheres em situação de violência. As quebradeiras de coco de babaçu, além de estarem no alvo da violência de gênero frente àqueles que ameaçam sua reprodução social, econômica e cultural; também enfrentam a violência doméstica sem acesso aos serviços e equipamentos públicos, tais como unidades móveis, centro de perícias técnicas, hospitais públicos com protocolo para atender a casos de violência sexual, núcleos da defensoria pública, e criação e melhoria de delegacias especiais da mulher nas seguintes áreas prioritárias:  Viana (Baixada Ocidental Maranhense), Pedreiras (Mearim), Codó (Cocais), Presidente Dutra (Central).

15) Consolidar através de decreto o Programa Estadual de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, bem como ampliar a participação da sociedade civil no âmbito do Conselho Deliberativo- CONDEL;

16) Apoiar os movimentos do Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroecológica no diálogo com o poder executivo pra regulamentação das Leis 10986/2018 de 21/12/2018 Agroecologia e 13122/2018 Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar;

17)  Apoio para a realização de um Projeto estratégico para a Cadeia Produtiva do Babaçu no Estado Maranhão.

18)Destinar emendas para fortalecer a implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo Lei 10451/052016;

19) E por fim o MIQCB reitera o pedido realizado em 2015 de uma casa para funcionamento de sua sede e o Centro de Formação, compromisso do Governador junto as quebradeiras de coco babaçu.

Assim solicitamos soluções as nossas demandas aqui apresentadas.

Eunice Conceição Costa                        

Coordenadora MIQCB Regional Imperatriz                                       

 

Francisca Maria Pereira

Coordenadora MIQCB Reg. Mearim/Cocais

 

Rosenilde Gregória dos Santos

Quebradeiras de Coco Babaçu do MIQCB

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