Movimentos sociais do campo, organizações e igreja católica entregam Proposta Popular da Lei de Terras do Maranhão ao governador Flávio Dino.
Na última segunda-feira (05 de abril de 2021), representantes da FETAEMA, do MST, da Diocese de Brejo, da Conaq, do Cofrem e do Miqcb, apresentaram proposta popular da Lei de Terras do Maranhão ao governador Flávio Dino. O documento apresentado é uma contraproposta à minuta apresentada pelo Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma), em agosto de 2020.
A proposta foi construída coletivamente pelos movimentos e organizações e contou com o apoio de juristas e acadêmicos. Os trabalhados foram coordenados pela Fetaema, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, MST, MIQCB, AMIMA, Diocese de Brejo e CONAQ. Nos quatros meses de elaboração da proposta, foram realizadas 8 reuniões de trabalho e em 22 de março de 2021, foi realizado o seminário Proposta Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão, que contou com a participação de 150 movimentos sociais e organizações da sociedade civil, agricultores familiares, extrativistas, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, ribeirinhos, acadêmicos e outros representantes da luta pelo direito à terra e território no Maranhão.
Essa metodologia participativa em elaboração de um instrumento legal é inédita e reforça a importância e dimensão da proposta popular da lei de terras. “A nossa proposta coletiva da Lei de Terras, elaborada por vários movimentos sociais, organizações de direitos humanos e a igreja católica, engloba décadas de lutas e mobilizações em defesa da terra e dos territórios no Maranhão. É de fundamental importância a aprovação da Proposta Popular de Lei de Terras em seus termos”, pontua a presidenta da FETAEMA, Angela Silva.
O coordenador do MST/MA, Jonas Borges, destaca que a iniciativa além de ser um marco histórico do estado, também denuncia que a violência continua a ser um elemento constante no campo. “É necessário conhecermos a realidade fundiária do Maranhão. Quantas áreas foram incorporadas ao patrimônio público? Como criar instrumento de combate à grilagem?”, questiona Renata Barros, do MIQCB.
Também pontuam a importância da proposta popular de Lei de Terras, sobretudo aprofundando o recorte da luta pela preservação da cultura local das comunidades camponesas e pesqueiras contra o agronegócio, Alberto Cantanhede e Beto do Taim, ambos da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha - MA.
Ao final da audiência, Flávio Dino disse que o governo estadual seguirá no diálogo com os movimentos sociais sobre a proposta popular da Lei de Terras do Estado do Maranhão. O coletivo prosseguirá com o monitoramento de tramitação da proposta popular, e deve realizar este ano, outras audiências com o executivo estadual, encontros e seminários sobre a questão agrária maranhense.
“É de suma importância a implementação da proposta popular da Lei de Terras do Estado do Maranhão, no combate a crescente e histórica violência agrária marcada pelo processo de espoliação das terras dos(as) camponeses(as)”, frisa o advogado responsável pela revisão final da proposta, Diogo Cabral.
Vale ressaltar que o Maranhão lidera o número de casos de violência no campo brasileiro, com 173 conflitos, seguido pelo Pará (143) e Bahia (130). No estado, foram contabilizadas 15.342 famílias envolvidas em conflito por terra em 133 regiões do estado, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Apenas no ano passado (2020), em plena pandemia, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) registrou 156 conflitos agrários envolvendo diretamente 9.126 famílias no estado.
Movimentos sociais se reúnem para debater proposta de nova Lei de Terras do Maranhão
Em meados de março, representantes de diversas organizações e movimentos sociais do Maranhão estiveram reunidos via plataforma Zoom no Seminário da Proposta Popular da Lei de Terras do Estado do Maranhão. No momento, foi apresentada uma minuta da lei elaborada junto aos movimentos e acadêmicos, em contraposição a proposta feita pelo INTERMA que não contemplava, nem buscava caminhos que atendesse as pautas da reforma agrária, terra e território.
Dentre seus objetivos a proposta popular busca a eliminação dos latifúndios e minifúndios, o aumento dos modos de produção, assegurar a soberania e segurança alimentar, preservar os ecossistemas do estados, os recursos hídricos, pensar os usos de disponibilidades dos recursos naturais, promover o pluralismo e diversidade dos povos, a dignidade da pessoa humana e erradicar a pobreza edêmica do estado. De forma que atenda aos agricultores e agricultoras familiares, comunidades quilombolas, de quebradeiras de coco Babaçu, pescadores artesanais, geraizeiros, ribeirinhos, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais.
“A proposta do INTERMA não trazia nenhuma especificação sobre destinação as diversas populações tradicionais do Estado do Maranhão, então a partir desse coletivo nós introduzimos os destinatários prioritários da lei de terras” comenta Diogo Cabral. O texto proposto também joga luz nas formas de combate à grilagem de terras e aos conflitos agrários. As terras públicas e devolutas situadas em regiões de tensões e conflitos socioambientais deverão ser prioridade do ITERMA para fins de regularização fundiária.
"Aqueles que dominam os procedimentos, que dominam a interlocução com os órgãos públicos e cartórios se valem para conseguir se apropriar das terras públicas mesmo ali já estando trabalhadores rurais, quebradeiras de coco, quilombolas, etc.. Assim, no intuito de combater tanto a falta de informação, quanto aquilo que possibilita a grilagem de terra, desenvolvemos alguns mecanismos de combate", pontua Renata Cordeiro.
O Prof. Dr. Girolamo Treccani (UFPA), realizou algumas considerações sobre propostas similares em contextos de outros estados como o Piauí e o Pará, atentando para os aspectos do MATOPIBA. “O maranhão esta vivendo um momento especial, um espaço democrático de construção coletiva de um projeto de lei. De um lado temos a proposta INTERMA, que é bem simples dizer que é uma proposta agronegócio. O agronegócio quer discutir regularização fundiária ou como simplificar os processos administrativos de acesso a terra. O nosso foco ao contrário. É o ordenamento territorial, em que eu começo verificando quem tem o direito."
Como disse Renata, a proposta não abarca todos os nossos anseios ideais, pois a lei e suas formas nos limita em muita coisa. Mas é uma tentativa de apropriação dos espaços legislativos por aqueles que querem justiça social, de gênero e ambiental.