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Objetivo

O projeto Floresta de Babaçu em Pé tem por objetivo promover a defesa da Floresta de Babaçu em Pé, por meio da promoção da cadeia produtiva do babaçu e consolidação do Fundo Babaçu, visando propiciar ações articuladas e recursos financeiros destinados a iniciativas locais, estaduais e regionais que contribuam para o declínio do desmatamento das florestas de babaçu, para a garantia dos direitos das comunidades tradicionais das quebradeiras de coco babaçu e ainda, para a melhoria das condições de vida das famílias agroextrativistas. O projeto objetiva atuar diretamente na inclusão social e produtiva de famílias das quebradeiras de coco babaçu, portanto com intervenção direta na geração de ocupação e renda no meio rural, por meio do agroextrativismo.

Desenvolvido pela Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMIQCB) com recursos financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e próprios da AMIQCB, que é  uma associação de direito privado sem fins lucrativos, institucionalizada em 2002. Tem como missão organizar as quebradeiras de coco babaçu para conhecerem seus direitos, defender a palmeira de babaçu, o meio ambiente e lutar pela melhoria de suas condições de vida e de suas famílias.

A visão de futuro da AMIQCB é ser referência na valorização dos conhecimentos tradicionais, mobilização e participação das quebradeiras de coco babaçu, ampliando suas conquistas a 400 mil quebradeiras, 500 jovens diretamente e outros membros das comunidades agroextrativistas. Dentre seus objetivos, destaca-se alcançar grandes conquistas na defesa das florestas de babaçu, como a Lei do Babaçu Livre nas três esferas governamentais e garantir  territórios tradicionais por meio de reservas extrativistas criadas e implementadas, territórios quilombolas demarcados, contribuindo assim para a regularização fundiária da sua área de abrangência - Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará.

Abrangência geográfica do projeto

O projeto Floresta de Babaçu em Pé contempla mais de 60 mil Km² ou 6 milhões de hectares, abrangendo três Estados: 

Maranhão:

Açailândia, Amarante do Maranhão, Cidelândia, Imperatriz, João Lisboa, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Vila Nova dos Martírios, Cajari, Matinha, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Pedro do Rosário, Penalva, Santa Helena, Viana, Itapecuru Mirim, São João Batista, Vitória do Mearim, Bacuri, São Bento, São Vicente Ferrer, Mirinzal,Monção, Bacabal, Lago da Pedra, Lago do Junco, São Luis (escritório central do MIQCB), Codó, Dom Pedro, Esperantinópolis, Lago dos Rodrigues,Lima Campos, Pedreiras,Peritoró, Santo Antonio dos Lopes, São José dos Basílios, São Luís Gonzaga do Maranhão

 

 

Tocantins

Ananás, Angico, Araguatins, Buriti do Tocantins, Esperantina, Riachinho, São Sebastião do Tocantins, Wanderlândia, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Carrasco Bonito,Sampaio, São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins.

 

Pará

São Domingos do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Palestina, São João do Araguaia e São Geraldo do Araguaia.

O projeto abrange 58 municípios dos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. É uma área estratégica por concentrar o histórico de lutas das quebradeiras de coco babaçu para manter a palmeira em pé. Possui forte mobilização social em torno da proteção dos babaçuais e direitos fundamentais. 

A área de abrangência concentra um significativo contingente populacional em situação de extrema pobreza. A maioria dos municípios possuem IDH muito baixo, em torno de 0,60 e PIB Per Capita de R$ 5.700,00; e, todos estão muito abaixo da média nacional (R$ 15.989,77). Também abriga grande população no meio rural, em sua maioria composta por agricultores familiares, assentados, povos e comunidades tradicionais, em especial quebradeiras, quilombolas e indígenas.

O ambiente florestal dos babaçuais mesclado com cultivos diversificados dos agroextrativistas ou pastagens de pecuaristas configuram grandes áreas com espécies florestais nativas. Em grande parte dessa área de mais de 60mil Km², a ocupação dos solos é prevalecida por concentrações urbanas, grandes latifúndios cobertos com pastagens e outras monoculturas como arroz e soja, além de empreendimentos de grande impacto ambiental, como a mineração. Portanto, é uma região dependente dos serviços ecossistêmicos ofertados pelos babaçuais, em especial a proteção de nascentes e áreas de recarga de aquíferos, estoques de carbono e regulação do clima, biodiversidade, refúgio de fauna silvestre e conservação de solos.

É uma região que apresenta zonas de alta densidade de palmeiras, com populações superiores a 200 palmeiras por hectare, responsável por 30% de toda a produção nacional da amêndoa do babaçu. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, segunda apuração (versão de 2012), a amêndoa do babaçu é segundo produto da sociobiodiversidade mais vendido no Brasil, com cerca de 148.000Ton por ano, com resultado econômico de R$ 98,6 milhões movimentados anualmente na economia local. 

Desafios do projeto

O problema central a ser enfrentado pelo projeto “Floresta de Babaçu em Pé” é o ciclo vicioso do desmatamento, queimadas e destruição do ambiente florestal dos babaçuais para dar lugar a empreendimentos, como mineração, e monoculturas em grande escala com pastagens, soja e outras que esgotam os solos e exigem cada vez mais terras e mais destruição de babaçuais. Dentre os 58 municípios envolvidos no projeto, diversos compõem a lista dos municípios com maior incremento de desmatamento nos últimos anos (PRODES - Instituto de Pesquisas Espaciais).

Associados ao desflorestamento, a irregularidade fundiária das áreas tradicionais de coleta de babaçu, que geram conflitos violentos e insegurança jurídica às comunidades tradicionais, além das dificuldades de acesso aos recursos naturais sob domínio de grileiros e grandes latifundiários, configuram a problemática a ser enfrentada pelo presente projeto. Somente o MIQCB acompanha e busca soluções para mais de 30 conflitos em decorrência da luta pela regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados, em especial territórios quilombolas na Baixada Maranhense, como os quilombos de Monte Cristo, Camaputiua, Mucambo, Mata Boi, Tibiri, Santa Maria, Enseada Grande, Preguiça Velho, Caranquejo, Palestina, Bom Jesus, entre outros.

O poder político e econômico do agronegócio, latifúndios improdutivos para especulação imobiliária e outros grandes empreendimentos imprimem uma correlação de forças bastante desigual com assimetria gigantesca de informações e acesso aos meios judiciais necessários. De um lado as quebradeiras trabalham cotidianamente pela conservação e democratização do acesso aos recursos e de outro, empresários e latifundiários aumentam a destruição, o ocupação ilegal de grandes áreas públicas ou devolutas, promovem a concentração de terras e privatização dos recursos, inclusive do babaçu - a “palmeira mãe” das quebradeiras. 

Além da conservação e acesso aos babaçuais, outro desafio fundamental do projeto é gerar ocupação e renda produtiva às comunidades agroextrativistas, visando superar a dependência dos programas sociais de distribuição de renda. Portanto, outro problema central que o projeto irá atuar é o baixo preço pago às quebradeiras pelos atravessadores que comercializam as amêndoas junto às diversas fábricas de óleo da região, que abastecem indústrias de cosméticos e produtos de limpeza, principalmente. Quebradeiras que comercializam para esse mercado recebem preços irrisórios, com preços que chegam a R$ 0,70/Kg da amêndoa, o que resulta na remuneração de um dia de trabalho árduo de quebra de coco entre R$ 15,00 e R$ 25,00. Já as mulheres organizadas em associações e cooperativas mobilizadas pelo MIQCB e outras organizações recebem, no mínimo, o preço garantido pela Conab (2,49/Kg de amêndoa), na Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPMBio, além de muitas outras experiências de agregação de valor que geram renda média de até R$ 1,5 mil mensais para as mulheres, somente com produtos derivados do babaçu. Portanto, ampliar a escala dessas conquistas promovidas pelo MIQCB é um desafio do projeto, que dialoga diretamente com a problemática da condição de extrema pobreza dessa região.    

O projeto também busca enfrentar o problema do êxodo dos jovens no meio rural, que migram para as cidades em busca de emprego, mas muitas vezes se perdem e caem na marginalidade – segundo depoimento, “muitas vezes nossos jovens saem saudáveis e fortes das comunidades e voltam pra casa em um caixão, para serem enterrados por suas famílias”.  Para isso, o projeto atuará para propiciar condições e incentivos para a permanência com vistas a sua qualificação profissional na arte e no ofício de manejar os babaçuais e produzir alimentos e outros bens à sociedade brasileira. 

TRANSPARÊNCIA 

Estatuto da AMIQCB. 

Acesse aqui. 

Contrato Projeto Floresta Babaçu em Pé entre AMIQCB e o BNDES

Acesse aqui. 

INFORME EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PROJETO FLORESTA DE BABAÇU EM PÉ

 

Informe I - Maio a Novembro de 2018. Clique aqui

Informe II - Dezembro de 2018 a fevereiro de 2019. Clique aqui

 

 

BOLETINS ELETRÔNICOS - FLORESTA DE BABAÇU EM PÉ

 

Edição nº 01 

A primeira edição traz informações sobre o projeto Floresta de Babaçu em Pé, que conta apoio do Fundo Amazônia para financiar projetos socioambientais de comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins, por meio do Fundo Babaçu.

Clique aqui!

Edição nº 02

Na segunda edição do boletim eletrônico do projeto Floresta de Babaçu em Pé, o internauta fica sabendo sobre as ações do Fundo Babaçu que investirá cerca de R$ 2 milhões para apoio a projetos socioambientais de comunidades tradicionais nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins.

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