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Floresta Babaçu em Pé

Luca Zanetti/ActionAid

Parceiro(s)/Financiador(es): Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Fundo Amazônia (BNDES-FAM)

     O projeto Floresta de Babaçu em Pé tem o objetivo de promover a defesa do babaçual, por meio da organização da cadeia produtiva do babaçu e da consolidação do Fundo Babaçu. Para tanto, propicia ações articuladas e recursos financeiros para iniciativas locais, estaduais e regionais que contribuam para o declínio do desmatamento dessas florestas, para a garantia dos direitos das comunidades tradicionais das quebradeiras de coco babaçu e, ainda, para a melhoria das condições de vida das famílias agroextrativistas.

 

    Desenvolvido pela AMIQCB (uma associação de direito privado sem fins lucrativos, institucionalizada em 2002) com recursos próprios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o projeto Floresta de Babaçu em Pé tem a missão de organizar as quebradeiras de coco babaçu para conhecerem seus direitos, defender a palmeira de babaçu, o meio ambiente e lutar pela melhoria de condições de suas vidas e a de suas famílias. Atua, ainda, para a inclusão social e produtiva dessas famílias, por meio da intervenção direta na geração de ocupação e renda no meio rural, através do agroextrativismo.

 

   Dessa forma, a AMIQCB busca ser referência na valorização dos conhecimentos tradicionais e na mobilização e participação das quebradeiras de coco babaçu. Suas conquistas são ampliadas diretamente a 400 mil quebradeiras e 500 jovens, além de outros membros das comunidades agroextrativistas.

 

      Entre as grandes conquistas a serem alcançadas na defesa das florestas de babaçu, estão a aprovação da Lei do Babaçu Livre nas três esferas governamentais e a garantia dos territórios tradicionais – por meio de reservas extrativistas criadas e implementadas e territórios quilombolas demarcados –, contribuindo para a regularização fundiária da sua área de abrangência.


 

Abrangência geográfica do projeto

       O projeto Floresta de Babaçu em Pé contempla mais de 60 mil km² ou 6 milhões de hectares, abrangendo 58 municípios dos estados do Maranhão, Tocantins e Pará. 

Maranhão

Açailândia, Amarante do Maranhão, Cidelândia, Imperatriz, João Lisboa, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Vila Nova dos Martírios, Cajari, Matinha, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Pedro do Rosário, Penalva, Santa Helena, Viana, Itapecuru Mirim, São João Batista, Vitória do Mearim, Bacuri, São Bento, São Vicente Ferrer, Mirinzal,Monção, Bacabal, Lago da Pedra, Lago do Junco, São Luís (escritório central do MIQCB), Codó, Dom Pedro, Esperantinópolis, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Peritoró, Santo Antônio dos Lopes, São José dos Basílios e São Luís Gonzaga do Maranhão

  

Tocantins

Ananás, Angico, Araguatins, Buriti do Tocantins, Esperantina, Riachinho, São Sebastião do Tocantins, Wanderlândia, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Carrasco Bonito, Sampaio, São Miguel do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins.

 

Pará

São Domingos do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Palestina, São João do Araguaia e São Geraldo do Araguaia.

 

    A área abrangida pelo Projeto Floresta de Babaçu em Pé é estratégica por concentrar o histórico de lutas das quebradeiras de coco babaçu para manter a palmeira em pé. Possui forte mobilização social em torno da proteção dos babaçuais e direitos fundamentais e concentra concentra significativo contingente populacional em situação de extrema pobreza. 

 

      A maioria dos municípios da área possuem IDH muito baixo, em torno de 0,60, e PIB Per Capita de R$ 5.700,00 – todos muito abaixo da média nacional (R$ 15.989,77). Também abrigam grande população no meio rural, na maioria composta por agricultores familiares, assentados, povos e comunidades tradicionais, em especial quebradeiras, quilombolas e indígenas.

       O ambiente florestal dos babaçuais mesclado com cultivos diversificados dos agroextrativistas ou pastagens de pecuaristas configura grandes áreas com espécies florestais nativas. Em grande parte dessa área de mais de 60 mil km², a ocupação dos solos é prevalecida por concentrações urbanas, grandes latifúndios cobertos com pastagens e outras monoculturas, como arroz e soja, além de empreendimentos de grande impacto ambiental, como a mineração. 

 

      Portanto, é uma região dependente dos serviços ecossistêmicos oferecidos pelos babaçuais, em especial a proteção de nascentes e áreas de recarga de aquíferos, estoques de carbono e regulação do clima, biodiversidade, refúgio de fauna silvestre e conservação de solos. A região apresenta zonas de alta densidade de palmeiras, com populações superiores a 200 palmeiras por hectare, responsável por 30% de toda a produção nacional da amêndoa do babaçu. 

 

     Segundo o Censo Agropecuário de 2006, segunda apuração (versão de 2012), a amêndoa do babaçu é o segundo produto da sociobiodiversidade mais vendido no Brasil, com cerca de 148.000 ton por ano. Isso representa um resultado econômico de R$ 98,6 milhões movimentados anualmente na economia local. 

​Desafios do projeto
 

    O problema central a ser enfrentado pelo projeto Floresta de Babaçu em Pé é o ciclo vicioso do desmatamento, queimadas e destruição do ambiente florestal dos babaçuais para dar lugar a empreendimentos, como mineração, e monoculturas em grande escala com pastagens, soja e outras que esgotam os solos e exigem cada vez mais terras e mais destruição de babaçuais. Entre os 58 municípios envolvidos no projeto, diversos compõem a lista dos que têm maior incremento de desmatamento nos últimos anos (PRODES – Instituto de Pesquisas Espaciais).

 

    Associada ao desflorestamento, a irregularidade fundiária das áreas tradicionais de coleta de babaçu gera conflitos violentos e insegurança jurídica às comunidades tradicionais. Somam-se a isso as dificuldades de acesso aos recursos naturais sob domínio de grileiros e grandes latifundiários. Configura-se assim a problemática a ser enfrentada pelo projeto Floresta de Babaçu em Pé.

 

     Somente o MIQCB acompanha e busca soluções para mais de 30 conflitos em decorrência da luta pela regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados – em especial territórios quilombolas na Baixada Maranhense, como os quilombos de Monte Cristo, Camaputiua, Mucambo, Mata Boi, Tibiri, Santa Maria, Enseada Grande, Preguiça Velho, Caranguejo, Palestina, Bom Jesus, entre outros.

      O poder político e econômico do agronegócio, latifúndios improdutivos para especulação imobiliária e outros grandes empreendimentos imprimem uma correlação de forças bastante desigual com assimetria gigantesca de informações e acesso aos meios judiciais necessários. De um lado as quebradeiras trabalham cotidianamente pela conservação e democratização do acesso aos recursos e de outro, empresários e latifundiários aumentam a destruição, o ocupação ilegal de grandes áreas públicas ou devolutas, promovem a concentração de terras e privatização dos recursos, inclusive do babaçu – a “palmeira mãe” das quebradeiras. 

     Além da conservação e do acesso aos babaçuais, um desafio fundamental do projeto é gerar ocupação e renda produtiva às comunidades agroextrativistas, visando superar a dependência dos programas sociais de distribuição de renda. Portanto, outro problema central que o projeto enfrenta é o baixo preço pago às quebradeiras pelos atravessadores que comercializam as amêndoas junto às diversas fábricas de óleo da região – que, por sua vez abastecem indústrias de cosméticos e produtos de limpeza, principalmente.

 

     Quebradeiras que comercializam para esse mercado recebem preços irrisórios, chegando a R$ 0,70/kg da amêndoa, o que resulta em remuneração de R$ 15,00 e R$ 25,00 por um dia de trabalho árduo de quebra de coco. Já as mulheres organizadas em associações e cooperativas mobilizadas pelo MIQCB e outras organizações recebem, no mínimo, o preço garantido pela Conab (2,49/kg de amêndoa), na Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPMBio, além de outras experiências de agregação de valor, que geram renda média de até R$ 1,5 mil mensais para as mulheres, somente com produtos derivados do babaçu.

 

     O projeto também busca enfrentar o problema do êxodo dos jovens no meio rural. Eles migram para as cidades em busca de emprego, mas muitas vezes se perdem e caem na marginalidade – segundo depoimento, “muitas vezes nossos jovens saem saudáveis e fortes das comunidades e voltam pra casa em um caixão, para serem enterrados por suas famílias”.  Assim, projeto atua para propiciar condições e incentivos para a permanência, promovendo qualificação profissional na arte e no ofício de manejar os babaçuais e produzir alimentos e outros bens à sociedade brasileira.

 

TRANSPARÊNCIA 

         Estatuto da AMIQCB.

         Edital Convocação da Assembleia Geral Ordinária da Nova Coordenação.

         Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária de alteração do Estatuto Social.

         Ata nº 20 da Nova Coordenação e do Conselho Fiscal.

         Ata nº 21 Alteração do estatuto  Social da MIQCB.​

         Relação dos Membros da Coordenação Executiva , Conselho Fiscal e das Coordenadoras Interestadual 2019.

         Contrato Projeto Floresta Babaçu em Pé entre AMIQCB e o BNDES

INFORME EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PROJETO FLORESTA DE BABAÇU EM PÉ

         Informe I - Maio a Novembro de 2018.

         Informe II - Dezembro de 2018 a fevereiro de 2019.

BOLETINS ELETRÔNICOS - FLORESTA DE BABAÇU EM PÉ

         Edição nº 01

     A primeira edição traz informações sobre o projeto Floresta de Babaçu em Pé, que conta apoio do Fundo Amazônia para financiar projetos socioambientais de comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins, por meio do Fundo Babaçu. ​

         Edição nº 02

     ​Na segunda edição do boletim eletrônico do projeto Floresta de Babaçu em Pé, o internauta fica sabendo sobre as ações do Fundo Babaçu, que investirá cerca de R$ 2 milhões para apoio a projetos socioambientais de comunidades tradicionais nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins.

         Edição nº 03

     ​Na terceira edição do boletim eletrônico do projeto Floresta de Babaçu em Pé, contamos sobre o Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, projeto pioneiro para capacitação de mulheres e juventude  das comunidades tradicionais agroextrativistas.

         Edição nº 04

     ​Na quarta edição do boletim eletrônico do projeto Floresta de Babaçu em Pé, trazemos informações sobre a construção do Plano Político Pedagógico Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu (CFQCB), que contou com oficinas de Socialização e aprovação do plano.

MIQCB - Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu

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  Intranet

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