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Babaçu Livre agora é Lei no Estado do Piauí

Atualizado: 22 de dez. de 2022


Quebradeiras de coco babaçu do estado do Piauí, comemoraram nesta segunda-feira (19) uma conquista histórica: a aprovação da Lei Babaçu Livre, que reconhece como patrimônio cultural do Estado do Piauí, as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir. A lei de nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022, foi sancionada pela governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa e divulgada no diário oficial na mesma data.


O anúncio foi feito pela superintende de Relações Sociais do Governo do Estado, Sônia Terra durante o IX Encontrinho das quebradeiras de coco babaçu, que aconteceu, nos dias 19 e 20 de dezembro, no Convento Irmãs São José, localizado na Vila Operária, em Teresina-PI.



A sanção da Lei do Babaçu Livre é uma conquista das quebradeiras de coco Babaçu em todo o território do estado do Piauí porque prevê a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu, o livre acesso às comunidades agroextrativistas aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização, proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro porque isso compromete a reprodução e a vida das palmeiras, além de comprometer as formas de utilização tradicional sustentável do coco babaçu, e outros benefícios para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais.


A lei também prevê que o Estado do Piauí deve destinar terras públicas para titulação de territórios de quebradeiras, criação de assentamento, livre acesso de quebradeiras em qualquer imóvel com babaçuais, seja eles público ou privado.


Confira a lei na íntegra:

SANÇÃO DA LEI BABAÇU LIVRE
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A vice- coordenadora do MIQCB, Helena Gomes, disse que desde a criação do Movimento, há 30 anos, o principal objetivo era o livre acesso aos babaçuais. “Ao longo desses 30 anos nosso grito sempre foi babaçu livre, pois muitos proprietários de terra proíbem nossa entrada para coletar o coco que cai no chão e não são utilizados. Então, a sanção da Lei pela Governadora foi uma grandiosa conquista para as comunidades tradicionais que depende do coco babaçu para sobreviver”, enfatizou.


“É importante lembrar que a Lei não vai promover a preservação só dos babaçuais no Piauí, ela vem assegurar a preservação dos biomas mais ameaçados, que é o do cerrado (responsável pela nossa soberania hídrica). Então, a Lei do Babaçu Livre, ao mesmo tempo que segura os modos de vida das quebradeiras e a preservação dos babaçuais, ela impacta positivamente todo um bioma, ecossistemas e todos os seus desdobramentos: ar saudável, preservação das fontes e nascentes de água, além da preservação de várias espécies animais e vegetais”, concluiu, Helena



A coordenadora geral do Miqcb, Maria Alaídes explicou que após a sanção da Lei será criada a Comissão de Monitoramento da Lei do Babaçu Livre, composta majoritariamente pelas entidades representativas das quebradeiras de coco, demais povos tradicionais e de agricultores e agricultoras familiares. A Comissão irá cobrar dos órgãos, principalmente Secretarias de Meio Ambiente, Instituto de Terras, Secretaria de Cultura, relatórios, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas de precaução a impactos negativos, crimes ambientais nesses territórios e quais medidas estão sendo tomadas para assegurar o livre acesso das quebradeiras de coco.


“Então é uma lei que tenta instituir medidas bem gerais de proteção à vida, seja das quebradeiras de coco, seja da natureza, dos babaçuais, mas que no fim das contas impacta toda a sociedade positivamente, porque ela consegue manter aquilo que é essencial: a vida humana em nosso planeta”, declarou.




o processo de criação da minuta de lei do Babaçu Livre, o Miqcb contou com o apoio e parceria da assessora jurídica do Movimento Renata Cordeiro, do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia/UFPIN, professora Carmém Lúcia e Élida de Brito assim como o Defensor Público do Estado do Piauí, Dr. Benoni Ferreira e do apoio financeiro do Instituto Clima e Sociedade – ICS.


ENCONTRINHO – Entre os dias 03 a 20 de dezembro, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) realizou o IX Encontrinho das quebradeiras de coco babaçu nas Regionais do Pará, Tocantins, Imperatriz-MA, Baixada Maranhense, Mearim/Cocais e a Regional Piauí, que finalizou as atividades, nesta terça-feira, 20.



A Regional do Miqcb do Piauí reuniu quebradeiras dos municípios de Esperantina, Morro do Chapéu, Luzilândia, Joca Marques, Madeiro, São João do Arraial, Campo Largo, Nossa Senhora dos Remédios, Barras, Matias Olímpio, União e Miguel Alves, Cabeceiras, Antônio de Almeida e Cristino Castro, para dialogar sobre as principais problemáticas que afetam os modos de vida das mulheres e, juntas, buscarem alternativas para que seus direitos sejam respeitados.


Nos dois dias de evento foram discutidos temas como: racismo ambiental e justiça climática; mulheres e jovens protagonizando a luta por seus modos de vida nos territórios, estratégias de defesa dos territórios, produção agroecológica e acesso aos mercados privados e públicos, eleição da coordenação do Movimento para atuação nos próximos quatro anos e outros temas.


Foram eleitas para a coordenação do MIQCB da Regional Piauí para os próximos quatro anos as quebradeiras: Maria Lana e Maria de Jesus (Janete) e reeleitas as coordenadoras Klésia Lima e Marinalda Rodrigues, esta ultima será a coordenadora executiva.



No último dia de evento o deputado estadual, Francisco Limma conversou com as mulheres como foi o processo de aprovação da Lei Babaçu Livre na Assembleia e aproveitou para se colocar a disposição do Movimento para ajudar e contribuir nas lutas das quebradeiras.

Participaram das atividades do Encontrinho as coordenadoras, Ednalva Ribeiro (Tocantins), Maria Raimunda (Baixada Maranhense), a equipe técnica da sede do Movimento, Flávia Azeredo, Sandra Regina, Hélia Costa e o assessor regional, Jucelino Castro.


O evento contou ainda com a presença do Defensor Público do Estado do Piauí, Dr. Benoni Ferreira, das professoras Carmem Lúcia e Élida de Brito, presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Edinalva Costa, diretor da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar- SAF, Durval Gomes, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Tiago Pires e Representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA.





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