Nesta sexta-feira (16) foi encerrada a programação da Semana Estadual dos Direitos Humanos, que começou no dia 1º de dezembro. Durante o ato, que foi realizado no auditório do Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu tomou posse como uma das 07 organizações da sociedade civil que vai compor a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão (CEPCT).
De acordo com o decreto de criação da Comissão (decreto 37763/2022), fica instituída a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão – CEPCT/MA, órgão colegiado de caráter consultivo, com o objetivo geral de promover o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais maranhenses, com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia integral de seus direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos, respeitando e valorizando sua identidade cultural, bem como suas formas de organização, relações de trabalho e instituições.
Um dos objetivos da Comissão é articular políticas públicas para a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.
A Comissão tem ainda a função de propor princípios, diretrizes, conceitos e entendimentos para políticas relevantes à sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais no âmbito Estadual, observadas as competências dos órgãos e entidades envolvidos; estimular, propor e fomentar a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas que resguardem a autonomia e a segurança territorial dos povos e comunidades tradicionais e diversas outras atribuições.
A coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaides Sousa, durante a solenidade falou em nome da Comissão e destacou que a criação desta política no Maranhão atende a uma demanda antiga dos povos tradicionais, cobrada pela saudosa Maria Jesus Bringelo (liderança das quebradeiras de coco).
“Comissão tem o desafio de respeitar a diversidade dos povos, além disso, é uma oportunidade para o Estado do Maranhão tirar da invisibilidade os povos tradicionais que ainda vivem com insegurança em seus territórios e fazer a reparação histórica aos direitos dos povos tradicionais”, destacou Maria Alaídes.
Na solenidade também foram empossados os membros do Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI) e do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Proteção aos Direitos de Povos de Terreiro de Matriz Africana.
“Essa é mais uma edição do Encontro Estadual de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, nessa oportunidade nós demos posse a três importantes órgãos dos colegiados que lidam com as demandas de povos de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e religiões de matriz africana”, disse a secretária estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa.
O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira representou o governador Carlos Brandão no ato.
“Esse evento encerra a Semana dos Defensores dos Direitos Humanos, nenhuma sociedade é justa se ela desrespeita o direito das pessoas, principalmente dos mais vulneráveis, como os povos originários, os quilombolas, os indígenas. É muito gratificante participar deste evento, representando o governador Carlos Brandão”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.
Participaram da atividade Ednalva Ribeiro (coordenadora do Miqcb Regional Tocantins), Paulo Dácio, Renata Cordeiro (assessora jurídica do Movimento) e Maria do Rosário, que na ocasião, recebeu o prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos.
O prêmio celebra a memória de Magno Cruz, militante maranhense reconhecido nacionalmente pela sua combativa atuação no campo dos Direitos Humanos e na luta do movimento negro e quilombola e tem o objetivo reconhecer e multiplicar com o fortalecimento dos agentes e instituições que atuam na área.
ORGANIZAÇÕES ELEITAS PARA COMISSÃO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIODADES TRADICIONAIS
1. ASSOCIAÇÃO DO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU- MIQCB
TITULAR: Maria Alaides Alves
SUPLENTE: Renata Cordeiro
2. COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS – CONAQ DO MARANHÃO
TITULAR: Celso Isidoro Araújo Pacheco
SUPLENTE: Maria do Socorro Nascimento Barbosa
3. ILÊ ASE NAVEGANTES DE ODOYÁ
TITULAR: David Brandão de Jesus
SUPLENTE: James Claudio Dias
4. ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO – ACONERUQ
TITULAR: Reinaldo Santos Avelar
SUPLENTE: Elio Inácio Silva
5. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO MARANHÃO – FETAEMA
TITULAR: Edmilson Costa da Silva
SUPLENTE: Diogo Diniz Ribeiro
6. ASSOCIAÇÃO EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO – ASSEMA
TITULAR: Maria Cilma Silva
SUPLENTE: Francisco Germano de Sousa
7. INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA– ISPN
TITULAR: Vitor Hugo Souza
SUPLENTE: Ruthiane Silva