foto: Laís Alanna/MST
O dia 25 de novembro é marcado pelo Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e até 10 de dezembro também acontece os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Assim, na última quarta-feira (25) as mulheres do MST, da Marcha Mundial das Mulheres, do Levante Popular da Juventude e demais movimentos populares realizaram Ato de Base Popular nas cidades de São Luís e em Pedreiras, no Maranhão, com caminhadas e intervenções pela internacional de enfrentamento à Violência contra as mulheres.
Foram trabalhados os lema das Campanhas da Jornada MST "Cultivar Afetos, derrotar a Violência", da Marcha "A violência não é o mundo que a gente quer" e da Rama "Com violência doméstica não há agroecologia", em ato coletivo que contou com a participação e apoio de mulheres do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB, a FETAEMA, a Rama, ACESA, o Fórum Maranhense de Mulheres, A Rede de Mulheres Negras do Maranhão (Remnegra), a União por Moradia Popular, o Núcleo Artístico Feminista (NAFEM), o Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais, o GUME, as Mulheres Unidas de Argola e Tambor, as mulheres do PT, Tijupá, Coletivo Nós, Coletivo de Mulheres Rosas Vermelhas, entre outros movimentos. Em Pedreiras, também contou com o apoio da Liga das Mulheres Pedreirenses.
Ato na praça Deodoro, em São Luís, MA. Fotos: Laís Alanna/MST
Sobre a pergunta "QUAIS OS DESAFIOS PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E FEMINISTAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO CONTEXTO DA PANDEMIA?" as mulheres de base popular realizaram a construção coletiva de um texto a partir de vivências das mulheres e suas organizações. A metodologia adotada buscou reafirmar o lugar das mulheres (do campo e da cidade como produtoras de saber, de falas e escritas das suas vivências- próximas daquilo que a escritora Conceição Evaristo denomina de ESCRIVIVÊNCIAS).
Leia abaixo:
Um dos grandes desafios para os movimentos sociais e feministas, nesse contexto da pandemia é nos mantermos vivas, porque a vida exige muito de nós, no dia-a-dia. Somos as mulheres que enfrentam os cuidados com o outro e com a outra. Precisamos combater a violência com alternativas que sugerem autonomia econômica, emocional e psicológica das mulheres, precisamos redescobrir que somos capazes de enfrentar a violência e mais importante é nossa luta pela mudança da cultura patriarcal, racista e capitalista neoliberal com foco na educação popular. Resistir, lutar e propor alternativas para um mundo onde não tenha violência contra as mulheres é romper as estruturas do sistema patriarcal, racista, capitalista e transfóbico que nos oprime, em diferentes situações. Desde a escola, até os locais de trabalho a mulher é obrigada a conviver com o assédio e a subestimação. A violência ocorre nos espaços públicos e privados e não é só agressão física é também psicológica e moral. Agressões verbais reduzem a autoestima e fazem as mulheres se sentirem desprezíveis. Causam danos à saúde: geram estresse e enfermidades crônicas. A violência interfere na vida, no exercício da cidadania das mulheres e no desenvolvimento da sociedade em sua diversidade.
No contexto do isolamento as mulheres ficam mais tempo com seus abusadores, assim a violência sobre ela também aumenta. Os desafios são cotidianos. As estatísticas de violência contra as mulheres apontam números elevadíssimos, em 2019 foram 1326 mulheres vitimas de feminicídio, dos quais 89,9% praticado por “companheiros ou ex-companheiros”. Em 2020, no contexto da pandemia, os crimes contra as mulheres explodiram, muitos dos quais nem sequer chegaram a ser denunciados.
Ato no município de Pedreiras, MA. Fotos: Divulgação/MIQCB
Outra violência nem sempre percebida como tal é a praticada diretamente pelo Estado que viola direitos territoriais e compromete a reprodução e modos de vidas das mulheres ao implementar projetos e gerar concessões para setores do agronegócio, mineração, expansão de rodovias e portos, mudanças nas legislações ambientais. A expropriação do território ameaça a vida da mulher agricultora, assentada, ribeirinha, extrativista, quebradeira, quilombola, indígenas, e todas as mulheres, pois compromete a produção de alimentos sem veneno, o manejo sustentável das florestas, os saberes da cura contida na natureza, ameaçam seu sustento, afetando sua existência e dignidade. É preciso enfrentar o modelo de produção agroexportador que destrói as bases de produção, mas é necessário derrotar o patriarcado que o sustenta e violenta as mulheres nas suas formas de produção e reprodução social.
A falta de informação e a distância aos postos de garantias de direitos e proteção como CRAS, Delegacias humanizadas e Ministérios de Justiça que oferecem a devida atenção aos casos de denúncia e reclamação, distanciam ainda mais estas mulheres de uma justiça merecida.
Os muitos casos de agressões e mortes de mulheres do campo (negras e quilombolas) se dão na maioria das vezes pelas dificuldades que estas têm de chegar a uma delegacia que lhes garantam um atendimento acolhedor ou no mínimo, respeitoso. Na maioria das vezes, as delegacias têm apenas um escrivão.
Aqui na Baixada ainda é raro vermos os municípios com organismos municipais que desenvolvam políticas públicas voltadas para o respeito, proteção e garantia de direito à vida das mulheres baixadeiras; por entenderem que não é necessário, submetem nas dependências “do fundo” das Secretarias de Assistência Social, uma coordenação de mulheres submissas e subalterna às ordens dos prefeitos e/ou dos respectivos secretários da pasta.
A pouca atenção que os movimentos feministas recebem do governo é um problema para as mulheres. Isso ocorre porque a cultura machista ainda esta enraizada na sociedade brasileira. Precisamos de leis ainda mais rígidas que penalizem as inúmeras violências sofridas pelas mulheres, precisamos de olhares mais atentos para essa causa e pessoas que não se calem perante uma injustiça que é a violência contra a mulher.
Nosso maior desafio é combatermos essa cultura historicamente machista e misógina enraizada na sociedade, que vê a mulher como um ser objetivado e inferior. Muitas mulheres sofrem maus tratos físicos e psicológicos, mas não têm coragem (têm vergonha) de falar, ou ficam protelando a busca por ajuda.
A desmobilização estrutural e institucional provocada pelo Governo Federal é um dos principiais desafios aos Movimentos Sociais e feministas no combate à Violência Doméstica contra a Mulher. É preciso manter a rede de atuação e apoio as vitimas da violência, pressionar governos mostrando o quanto o combate a essa violência depende também da implementação de políticas públicas e órgãos institucionais eficientes.
SINTETIZANDO ALGUNS DESAFIOS DIANTE DESSAS SITUAÇÕES:
Ø Delegacias de Polícia, fechadas nos finais de semana, principalmente nas pequenas cidades;
Ø Homens exigindo auxílio emergencial das mães solo (para jogar, comprar bebidas,)
Ø Escolas fechadas e sem regularidade de alimentação escolar, (recarregando mulheres nos cuidados e responsabilidades domésticas e familiares);
Ø Escolas e creches fechadas, muitas mulheres tiveram que abrir mão dos seus trabalhos fora de casa para ficar em casa e cuidar dos filhos, causando a dependência financeira do companheiro;
Ø Comprometimento de renda das mulheres com a suspensão das feiras agroecológicas, bem como comprometimento do sistema de abastecimento alimentar com produtos saudáveis, resguardo das sementes caboclas e cuidados com o meio ambiente;
Ø A normalização das compras da agricultura familiar para o PNAE garantindo aos escolares segurança alimentar e nutricional com produtos da agricultura familiar, maioria produzida pelas mulheres, bem como geração de renda para as mulheres com o cumprimento dos contratos de PNAE foi cumprida por poucas prefeituras, negligenciando a fome e a legislação que autoriza a entrega de alimentação escolar durante a pandemia;
Ø A exclusão digital das mulheres rurais que ficaram com a comunicação e acesso a informações comprometidos face à ausência de serviços de telefonia rural e acesso a internet nas comunidades;
Ø Renda mínima não atingiu a maioria das mulheres;
Ø Muitas mulheres com deficiência nunca receberam o recurso e as empresas não dão satisfação;
Ø Necessidade do aumento do número de patrulhas Maria da Penha na Zona Rural de S.L e em povoados dos municípios do Maranhão;
Ø A Lei nº 14.022/20 (combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência durante a pandemia) só existe no papel, a maioria da população não tem acesso à internet e os órgãos responsáveis não têm realizado ações de campanha, informativos e sensibilização no Maranhão;
Ø Aluguel Maria da Penha (Lei que apoia mulheres vítimas de violência doméstica no valor de R$ 600,00 durante 12 meses) deve ter mais divulgação sobre como ser acessado;
Ø Milhares de mulheres (em especial as colaboradoras domésticas) ficaram sem trabalho.
Um dos grandes desafios das mulheres e, especialmente das mulheres negras nesse contexto da pandemia é a revitalização das organizações com vistas à denúncia do crescimento do racismo. A pandemia atinge a todas nós sim, mas de formas mais ou menos. Acentuada a depender de alguns marcadores: raça/etnia, classe, idade etc. Sabemos que a convivência e as consequências da pandemia têm relação direta com a pobreza: saneamento, moradia, trabalho, alimentação e outras condições básicas do viver são fatores impactantes na vida das mulheres negras e se constituem desafios na pandemia. Isso, posto, significa que a nossa luta se dá na intersecção feminista, antirracista e anticapitalista.
Concluímos, reafirmando que as opressões sobre as mulheres se sustentam no capitalismo, racismo e patriarcado. Essas, infelizmente não são marcas do passado e menos ainda, importações de outros países. As mulheres negras e indígenas cujos indicadores as colocam na base da pirâmide social não vivenciam um racismo circunstancial ou de importação. Quando o Estado brasileiro enuncia tais narrativas, reafirma o racismo institucional e por conseguinte, o reforça como racismo estrutural.
Exigimos que o Estado brasileiro e todas as esferas do Estado assumam a violência contra todas as mulheres como desafio cotidiano das suas agendas de governos e como política de Estado. Isso se faz urgente.
Nós, mulheres temos o direito à vida, é disso que falamos. É por isso que lutamos!
Mensagem da Coordenadora Geral do MIQCB - Maria Alaídes.