Entre as ações da Campanha Babaçu Livre está a aprovação de novas leis, como no caso do Piauí, em que as quebradeiras de coco entregaram uma proposta à vice-governadora do estado, Regina Sousa.
Regina Sousa e a quebradeira de coco, Chica Lera. Fotos: Natalia Alves/Chris Melo
Na última sexta feira (24), momento em que se comemorou o o Dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu, o MIQCB lançou uma nova Campanha pelo Babaçu Livre. Aproveitando a data e os objetivos da campanha, as quebradeiras do Piauí organizaram uma proposta de Lei do Babaçu Livre que foi entregue à vice-governadora do estado, Maria Regina Sousa, durante a inauguração da Unidade Produtiva de óleo do coco babaçu, no assentamento Fortaleza III, em Esperantina, Piauí. Entre os convidados que compuseram a mesa de inauguração esteve também a Patrícia Vasconcelos, Secretaria da Agricultura Familiar e a Carmém Lúcia, professora da UFPI e doutora em antropologia. Temas como acesso à terra, regularização fundiária e direito das mulheres rurais também foram debatidos.
A entrega da minuta do projeto de lei Babaçu Livre e a inauguração da unidade de beneficiamento de óleo de coco babaçu fizeram parte das atividades comemorativas do Dia Estadual da Quebradeira de Coco. A unidade vai gerar renda e melhoria de vida para 36 famílias da comunidade Fortaleza III e o projeto de lei prevê a proteção das áreas onde se localizam as florestas de coco babaçu e o reconhecimento da atividade tradicional de coleta e quebra do coco babaçu como patrimônio cultural do Estado do Piauí, promovida por meio da garantia do livre acesso das quebradeiras de coco babaçu e de seus familiares.
Há anos as quebradeiras de coco reivindicam o babaçu livre, pois muitos proprietários de terra proíbem que elas coletem o coco que caem no chão e não são utilizados. “Tem tempo que o babaçu falta, tem pouco. Então, elas têm que se deslocar para ir atrás e para não correr risco do proprietário fazer alguma coisa contra elas, tem que ter um lei”, explica Regina Sousa. Por isso, a iniciativa em fazer a minuta de uma lei onde o babaçu seja livre, “porque o babaçu nasce, ninguém plantou, a terra é do proprietário, mas ele não plantou e nem usa. Ele tem que permitir que as pessoas usem", diz Regina. A vice-governadora informou que irá encaminhar a minuta a um deputado sensível à causa das quebradeiras de coco babaçu.
A minuta foi construída em um processo de discussões internas e articuladas com as demais regionais do MIQCB, a assessoria jurídica do movimento e parceiros. “Essa é nossa luta principal, pela Lei do Babaçu Livre. Porque se a gente não tiver o babaçu, nós não vamos conseguir trabalhar na unidade. E hoje a gente está fazendo a entrega da lei e acreditamos que vamos conseguir realizar esse sonho, com os babaçus e as amêndoas. Vamos trazer muitas companheiras para garantir sua renda, sua vida”, afirma Helena Gomes, coordenadora do MIQCB.
A professora Carmém Lúcia, doutora em antropologia e integrante do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia/UFPIN, elaborou a fundamentação antropológica para o projeto de lei e aponta que "nas áreas mapeadas, o modo de vida das quebradeira está sendo ameaçados por agravamento de conflitos ambientais ocasionados pelas ações predatórias de seu antagonistas. Em muitos casos, elas estão sendo vulnerabilizadas pelo poder econômico e político de seus adversários, que adotam diferentes formas de pressão. As estratégias de devastação dos babaçuais vão desde o cercamento dos recursos naturais por parte dos fazendeiros, o desmatamento para a implementação da agropecuária e a especulação imobiliária. As monoculturas realizadas por grandes organizações econômicas vêm crescendo sistematicamente em todas as regiões piauienses". Ela também reitera a importância dos babaçuais como territórios tradicionais e espaços sociais de construção do bem viver das quebradeiras de coco.
Na foto, a coordenadora do MIQCB, Helena Gomes e a vice-governadora do estado do Piauí, Regina Sousa.
O que se propõe é que o projeto de lei seja de iniciativa do chefe do executivo, no intuito de tematizar os babaçuais como área de proteção ambiental e modo tradicional das quebradeiras, a quebra e a coleta do coco, como patrimônio cultural do estado do Piauí. "A partir daí, trabalhamos o livre acesso em terras públicas e privadas, a proibição da queima do coco, proibição da venda do coco inteiro, do uso de agrotóxico, da derrubada. O reconhecimento do saber tradicional como conhecimento que deve ser considerado no momento de elaborar o plano de manejo dessas áreas de proteção. Prevê as multas, principalmente nos casos em que os crimes ambientais forem cometidos com violência física e/ou psicológica contra as quebradeiras ou a suas famílias, onde essas multas devem ser dobradas", explica Renata Cordeiro, assessora jurídica do MIQCB. Ademais, complementa que a lei também versa sobre as terras públicas devolutas que devem ser tituladas as quebradeiras de coco e que as áreas privadas que não cumprem a função ambiental podem ser desapropriadas por utilidade pública para criação de assentamentos, de uso coletivo para as quebradeiras.
Sobre a Unidade de Beneficiamento
A unidade de beneficiamento de óleo de coco babaçu vai gerar renda e melhoria de vida para 36 famílias da comunidade Fortaleza III. A secretária estadual da agricultura familiar, Patrícia Vasconcelos explica que essa é mais uma conquista da associação do assentamento Fortaleza III, conduzida também pelo movimento interestadual das quebradeiras de coco babaçu, do Progere (Programa de geração de emprego e renda) através do Governo do Estado do Piauí. “Com apoio da nossa vice-governadora e do deputado Francisco Lima, que têm buscado unidades de beneficiamento para gerar mais renda e uma maior produção no campo, estamos muito satisfeitos com a entrega dessa unidade hoje no município de Esperantina”, afirma.
O diretor geral do Emater-PI, Francisco Guedes, explicou que a implantação da unidade produtiva foi um trabalho importante do governo do estado e executado pela Emater, beneficiando diretamente 36 famílias das mulheres quebradeiras de coco em parceria com o MIQCB, com a cooperativa das mulheres quebradeiras de coco “e nessa organização, nessa união e parceria, a gente beneficia mais gente”.
Para a coordenadora do MIQCB, Helena Gomes, a implantação da Unidade Produtiva significa mudança na vida das mulheres do Fortaleza III. “Essa unidade produtiva significa muitas coisas. Primeiro, geração de renda que vem para as mulheres. Segundo, a independência, porque a gente vai ter nosso dinheiro, nossa liberdade como mulher”.
A Campanha Babaçu Livre
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lançou a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, que tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu livre, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes. A campanha tem apoio do Instituto Clima e Sociedade, por meio do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas, além dos parceiros Fundação Ford, ActionAid e ASW. O lançamento da campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta” aconteceu durante live no dia 24 de setembro (sexta-feira) com transmissão ao vivo pelo canal do MIQCB no YouTube.
Ao longo dos 30 anos de história do movimento, as campanhas “Babaçu Livre” estimularam o debate entre as quebradeiras de coco, a criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais, bem como a proibição de envenenamento das palmeiras, das queimadas e das derrubadas de babaçuais, o corte dos cachos, as queimas do coco por completo e qualquer outro tipo de ação que venha prejudicar o desenvolvimento do babaçu. As quebradeiras de coco são mulheres de múltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas e agricultoras, pluralidade que reforça a luta pelo babaçu livre e pelo acesso à terra e ao território.
“Cada uma de nós entende essas leis como um instrumento estratégico de luta. É uma campanha do dia-a-dia, em que nós compreendemos que não existe babaçu livre sem território livre, a partir de um reconhecimento que está dentro dele. O babaçu é nossa vida e nossa essência”, declara Maria Alaídes Alves, atual coordenadora-geral do MIQCB. Atualmente existem 22 leis aprovadas no âmbito estadual e municipal nas regiões de atuação do movimento.
Fonte: CCOM e Ascom MIQCB