O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB participou nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, em Brasília (DF), do Seminário "Retrospectiva e Novos Desafios sobre Marcos Regulatórios de Reconhecimento e Regularização Fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil". O evento foi realizado na sede da Procuradoria Geral da República (PGR) e reuniu representantes dos povos e comunidades tradicionais, governos estaduais e governo federal para pensar os processos de regularização fundiária das áreas de ocupação tradicional.
O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).
“O MIQCB tem se destacado nacionalmente pelo enfrentamento na luta pela regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais. Fazemos incidências em Conselhos, inclusive, somos membro do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), dialogamos com Ministérios, a exemplo do MDA, articulamos visitas de órgãos federais e estaduais em comunidades tradicionais de quebradeiras de coco. Então, participar deste Seminário é mais um espaço de luta, porque entendemos que a regularização fundiária é um tema crucial para garantir a segurança jurídica das terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais”, frisou Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB.
As coordenadoras do MIQCB dos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí participaram das discussões, falaram das violações enfrentadas pelas quebradeiras de coco, como o avanço do agronegócio, derrubadas e envenenamento de babaçuais, cercas elétricas que aprisionam as palmeiras, e contribuíram com algumas temáticas da programação.
A quebradeira de coco e liderança do Piauí, Helena Gomes, compartilhou a experiência do primeiro território tradicional de quebradeiras de coco babaçu titulado no Estado do Piauí. Após décadas de luta, o território Vila Esperança foi titulado pelo Instituto de Terras do Piauí, beneficiando 67 famílias da comunidade de Vila Esperança, na região de Esperantina, Campo Largo do Piauí e São João do Arraial. São 1.219,485 hectares de terra para as quebradeiras.
“A gente conseguiu essa articulação quando a Regina Souza governou o estado do Piauí por 9 meses. Todos os governos que passaram no estado não tinham feito isso, foi preciso uma mulher para fazer a diferença”, declarou, Helena.
“A questão da regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais é a agenda que a gente precisa abrir, achar uma solução e encaminhar ainda no início do governo Lula, para que assim, a gente consiga algumas respostas na efetivação dos direitos dos diversos povos e comunidades tradicionais que compõe a sociedade brasileira”, reforçou Ednalva Ribeiro, vice coordenadora do MIQCB.
No Brasil, estima-se a existência de pelo menos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais. Segundo a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (Seteq/MDA), este foi o primeiro seminário de um ciclo de encontros com propósito de fazer um estudo comparado entre as regulamentações existentes e delinear um prognóstico e um plano de ação para os próximos anos.
“Diante da demanda de regularização fundiária de PCTs no Brasil, o evento teve por horizonte avaliar o cenário normativo atual, sistematizar proposições para efetivação do direito territorial desses povos e comunidades em toda sua diversidade. Esse é um compromisso e uma prioridade do MDA e MMA, que tem dialogado com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT levando em consideração o acumulo de 7 anos de debate do Conselho”, pontuou Edmilton Cerqueira, Secretário Nacional de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA.
Participaram das atividades a coordenadora geral do Miqcb, Maria Alaides, da Regional Tocantins, Ednalva Ribeiro e Emília Alves, da Regional Piauí, Helena Gomes, Regional Pará, Roselice Rodrigues, Regional Mearim Cocais, Áurea Maria e Maria Beatriz, bem como, a assessora jurídica do Miqcb, Renata Cordeiro e coordenadora de projetos, Sandra Regina, representantes de vários movimentos sociais, poder público federal e estadual.