As organizações da sociedade civil com atuação no campo reprovam o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei de Terras nº 5.315/1991. O PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência, sem a participação da sociedade em geral e foi aprovado na terça-feira (19), pela maioria da plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Nós dos movimentos sociais procuramos a presidenta Iracema Vale e o deputado Eric Costa para que os mesmos adiassem a apreciação da matéria para 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, manteve o projeto para ser votado na última sessão do ano, sem qualquer possibilidade de participação popular, ou seja, a maioria dos deputados do Maranhão aprovou a legalização da grilagem, tendo por consequência o aumento da violência no campo, a destruição dos recursos naturais e criaram obstáculo para regularização de territórios tradicionais, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.
O PL do deputado Eric Costa permitirá a regularização fundiária acima de 2.500 hectares pelo poder legislativo, o que diverge do Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão, assinado e lançado desde 2021 por dezenas de organizações que defendem a pauta da Agricultura Familiar, da justiça climática e dos direitos dos povos tradicionais maranhenses.
As organizações que construíram o Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão apontam várias inconstitucionalidades e inconsistências no projeto do deputado Eric Costa, dentre essas, a ausência de salvaguardas dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão e de milhões de agricultores e agricultoras familiares; de consulta prévia dos povos tradicionais; a subversão das prioridades constitucionais de destinação de terras públicas, o que torna a lei alvo de possíveis judicializações.
As organizações que assinam esta nota são contra a aprovação de um projeto de lei que não foi construído através de um diálogo com os movimentos sociais e sindical do campo, das florestas e das águas.
GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO, VETE A LEI ORIUNDA DO PL 614/2023, DO DEPUTADO ERIC COSTA!
NÃO À SANÇÃO DE UMA LEI QUE AUMENTARÁ OS CONFLITOS AGRÁRIOS E O DESMATAMENTO!
Movimentos Sociais e entidades sindical que a assinam a nota:
1. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA
2. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
3. Fórum Carajás
4. Conselho Pastoral dos Pescadores do Maranhão
5. Acesa
6. Rama
7. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
8. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão
9. CNBB Regional NE5
10. CEBs Regional NE
11. Diocese de Brejo
12. Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos - SMDH
13. Associação em Áreas de Assentamento no Maranhão - ASSEMA
14. Associação Agroecológica - Tijupá
15. Centro de Estudos Bíblicos - CEBI-MA
16. Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar - CONTAG
17. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara - MABE
18. Central do Única dos Trabalhadores - CUT
19. Associação Maranhense para a Conservação da Natureza - AMAVIDA
20. Articulação do Semiárido no Maranhão - ASAMaranhão
21. CONAQ
22. CCN
23. Comissão Pastoral da Terra – CPT|MA
24. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/MA
25. Força Sindical
26. Conlutas
27. ISPN
28. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - MA
29. União Por Moradia Popular
30. Moquibom
31. Agência Tambor
32. Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN
33. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
34. Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim MA
35. Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini
36. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
37. Instituto de Pesquisa em Direitos Humanos da Amazônia - IPDHA
38. Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (Gedmma-UFMA)
39. União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecurum Mirim - UNICQUITA
40. Conselho Indigenista Missionário (CIME)– Regional Maranhão
41. Coopevida
42. Unicafes
43. UNIQUITUBA
44. STTR de Amapá do Maranhão
45. STTR de Araguanã
46. STTR de Boa Vista do Gurupi
47. STTR de Cândido Mendes
48. STTR de Carutapera
49. STTR de Centro do Guilherme
50. STTR de Centro Novo do Maranhão
51. STTR de Godofredo Viana
52. STTR de Governador Newton Bello
53. STTR de Governador Nunes Freire
54. STTR de Junco do Maranhão
55. STTR de Luís Domingues
56. STTR de Maracaçumé
57. STTR de Maranhãozinho
58. STTR de Nova Olinda do Maranhão
59. STTR de Pedro do Rosário
60. STTR de Presidente Médici
61. STTR de Santa Luzia do Paruá
62. STTR de Turiaçu
63. STTR de Turilândia
64. STTR de Zé Doca
65. STTR de Apicum Açu
66. STTR de Bacuri
67. STTR de Bacurituba
68. STTR de Bequimão
69. STTR de Cajapió
70. STTR de Cajari
71. STTR de Cedral
72. STTR de Central do Maranhão
73. STTR de Cururupu
74. STTR de Guimarães
75. STTR de Matinha
76. STTR de Mirinzal
77. STTR de Olinda Nova do Maranhão
78. STTR de Palmeirândia
79. STTR de Penalva
80. STTR de Peri Mirim
81. STTR de Pinheiro
82. STTR de Porto Rico do Maranhão
83. STTR de Presidente Sarney
84. STTR de Santa Helena
85. STTR de São João Batista
86. STTR de São Vicente de Férrer
87. STTR de Serrano do Maranhão
88. STTR de Viana
89. STTR de Alcântara
90. STTR de Anajatuba
91. STTR de Axixá
92. STTR de Bacabeira
93. STTR de Barreirinhas
94. STTR de Cachoeira Grande
95. STTR de Cantanhede
96. STTR de Humberto de Campos
97. STTR de Icatu
98. STTR de Itapecuru-Mirim
99. STTR de Matões do Norte
100. STTR de Miranda do Norte
101. STTR de Morros
102. STTR de Nina Rodrigues
103. STTR de Paço do Lumiar
104. STTR de Pirapemas
105. STTR de Presidente Juscelino
106. STTR de Presidente Vargas
107. STTR de Primeira Cruz
108. STTR de Raposa
109. STTR de Rosário
110. STTR de Santa Rita
111. STTR de Santo Amaro do Maranhão
112. STTR de São José de Ribamar
113. STTR de São Luís
114. STTR de Vargem Grande
115. STTR de Afonso Cunha
116. STTR de Água Doce do Maranhão
117. STTR de Anapurus
118. STTR de Araioses
119. STTR de Belágua
120. STTR de Brejo
121. STTR de Buriti
122. STTR de Chapadinha
123. STTR de Coelho Neto
124. STTR de Duque Bacelar
125. STTR de Magalhães de Almeida
126. STTR de Mata Roma
127. STTR de Milagres do Maranhão
128. STTR de Paulino Neves
129. STTR de Santa Quitéria do Maranhão
130. STTR de Santana do Maranhão
131. STTR de São Benedito do Rio Preto
132. STTR de São Bernardo
133. STTR de Tutóia
134. STTR de Urbano Santos
135. STTR de Barra do Corda
136. STTR de Codó,
137. STTR de Dom Pedro
138. STTR de Fernando Falcão
139. STTR de Fortuna
140. STTR de Gonçalves Dias
141. STTR de Governador Eugenio Barros
142. STTR de Governador Archer
143. STTR de Governador Luís Rocha
144. STTR de Graça Aranha
145. STTR de Grajaú
146. STTR de Itaipava do Grajaú
147. STTR de Jatobá
148. STTR de Jenipapo dos Vieiras
149. STTR de Joselândia
150. STTR de Peritoró
151. STTR de Presidente Dutra
152. STTR de Santa Filomena do Maranhão
153. STTR de Santo Antônio dos Lopes
154. STTR de São Domingos
155. STTR de São João do Sóter
156. STTR de São José dos Basílios
157. STTR de Senador Alexandre Costa
158. STTR de São Raimundo do Doca Bezerra
159. STTR de Tuntum
160. STTR de Altamira do Maranhão
161. STTR de Alto Alegre do Maranhão
162. STTR de Bacabal
163. STTR de Bernardo do Mearim
164. STTR de Bom Lugar
165. STTR de Brejo de Areia
166. STTR de Conceição do Lago Açu
167. STTR de Coroatá
168. STTR de Esperantinópolis
169. STTR de Igarapé Grande
170. STTR de Lago da Pedra
171. STTR de Lago do Junco
172. STTR de Lago dos Rodrigues
173. STTR de Lago Verde
174. STTR de Lagoa Grande do Maranhão
175. STTR de Lima Campos
176. STTR de Marajá do Sena
177. STTR de Olho D’ Água das Cunhãs
178. STTR de Paulo Ramos
179. STTR de Pedreiras
180. STTR de Poção de Pedras
181. STTR de São Luiz Gonzaga
182. STTR de São Mateus do Maranhão
183. STTR de São Roberto
184. STTR de Trizidela do Vale
185. STTR de Vitorino Freire
186. STTR de Aldeias Altas
187. STTR de Barão de Grajaú
188. STTR de Buriti Bravo
189. STTR de Caxias
190. STTR de Colinas
191. STTR de Lagoa do Mato
192. STTR de Matões
193. STTR de Mirador
194. STTR de Nova Iorque
195. STTR de Paraibano
196. STTR de Parnarama
197. STTR de Passagem Franca
198. STTR de Pastos Bons
199. STTR de São Francisco do Maranhão
200. STTR de São João dos Patos
201. STTR de Sucupira do Norte
202. STTR de Sucupira do Riachão
203. STTR de Timbiras
204. STTR de Timon
205. STTR de Alto Alegre do Pindaré
206. STTR de Arame
207. STTR de Arari
208. STTR de Bela Vista do Maranhão
209. STTR de Bom Jardim
210. STTR de Bom Jesus das Selvas
211. STTR de Buriticupu
212. STTR de Igarapé do Meio
213. STTR de Monção
214. STTR de Pindaré
215. STTR de Pio XII
216. STTR de Santa Inês
217. STTR de Santa Luzia
218. STTR de São João do Caru
219. STTR de Satubinha
220. STTR de Tufilândia
221. STTR de Vitória do Mearim
222. STTR de Parnaíba
223. STTR de Balsas
224. STTR de Benedito Leite
225. STTR de Carolina
226. STTR de Feira Nova do Maranhão
227. STTR de Formosa da Serra Negra
228. STTR de Fortaleza dos Nogueiras
229. STTR de Loreto
230. STTR de Nova Colinas
231. STTR de Riachão
232. STTR de Sambaíba
233. STTR de São Domingos do Azeitão
234. STTR de São Félix de Balsas
235. STTR de São Pedro dos Crentes
236. STTR de São Raimundo das Mangabeiras
237. STTR de Tasso Fragoso
238. STTR de Açailândia
239. STTR de Amarante do Maranhão
240. STTR de Buritirana
241. STTR de Campestre
242. STTR de Cidelândia
243. STTR de Davinópolis
244. STTR de Estreito
245. STTR de Governador Edson Lobão
246. STTR de Governador Ribamar Fiquene
247. STTR de Imperatriz
248. STTR de João Lisboa
249. STTR de Lajeado Novo
250. STTR de Montes Altos
251. STTR de Porto Franco
252. STTR de São Francisco do Brejão
253. STTR de São João do Paraíso
254. STTR de São Pedro da Água Branca
255. STTR de Senador La Roque
256. STTR de Sítio Novo
257. STTR de Vila Nova dos Martírios