Lei babaçu Livre, acesso as políticas de comercialização, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foram temas abordados em Audiência Pública, nesta quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia –PA. A ação foi promovida pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB da Regional Pará e fez parte das comemorações do dia Estadual das quebradeiras de coco, celebrado no último domingo, 24 de setembro. A programação inclui ainda a realização de uma feira com produtos do babaçu, em frente à prefeitura de Brejo Grande do Araguaia.
Durante a audiência as quebradeiras entregam a minuta de lei Babaçu Livre para os vereadores e destacaram a importância dessa lei para a sobrevivência das quebradeiras de coco, pois a lei prevê o livre acesso das quebradeiras aos babaçuais, a proibição de queimadas, derrubadas, aplicação de veneno, nos babaçuais e outros benefícios para o meio ambiente. Na ocasião foram entregues também documentos com demandas dos grupos produtivos das comunidades.
Assista a explicação da assessora jurídica:
A assessora jurídica do Miqcb, Renata Cordeiro destacou que na sessão, os vereadores puderam conhecer a proposta de lei babaçu livre, que o MIQCB e as quebradeiras do Pará, levaram à Câmara. Houve uma boa recepção dos vereadores e a grande maioria reconheceu que os babaçuais estão sob ameaça na região, com desmatamento intenso, com chegada de grandes pastagens e, reconheceram também o valor da atividade que as quebradeiras exercem e da sua identidade.
“Com essa ação, a gente espera que o projeto de Lei seja colocado em pauta para que possamos ter uma legislação do babaçu livre aqui em Brejo Grande do Araguaia”, declarou, Renata.
O vereador Zeca disse que o assunto é pertinente. “A gente enquanto parlamentar precisamos unir forças para votar a pauta para proteger a palmeira, as quebradeiras e seus modos de vida. A câmara estará de portas abertas para receber as quebradeiras”, declarou.
Após a audiência, as mulheres seguiram em caminhada, com cânticos e reivindicações, até a Praça Brasil, localizada à frente da Prefeitura para realização da Feira Agroecológica das quebradeiras de coco babaçu. Foram comercializados vários produtos provenientes do babaçu como: azeite, óleo, mesocarpo, biscoitos, além de produtos da agricultura familiar.
A coordenadora executiva do Miqcb Regional Pará, Cledeneuza Maria Bizera, fez um balanço das atividades.
“Em comemoração ao nosso dia mostramos a nossa força. Começamos as atividades na Câmara de vereadores e deixamos nosso recado. Durante a caminhada e a feira a gente deixa o recado para a sociedade que as quebradeiras de coco babaçu existem e que estamos trabalhando. Dessa forma, as atividades de hoje foram muito gratificante”, concluiu.